A partir das 13 horas, desta sexta-feira (7), no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino (rua Irmãos D’Caux, no Centro), em cumprimento às portarias nº 163/2016 e 412 do Ministério das Cidades, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) sorteará 400 apartamentos do programa federal Minha Casa Minha Vida. As moradias populares estão distribuídas em três empreendimentos – com 50% da construção concluída – nos bairros Fênix (128), Abóboras (128) e Barreiro (144).
Participarão deste sorteio as 820 famílias que se cadastraram ou atualizaram o cadastro entre os dias 1º e 31 de agosto deste ano. O sorteio é a segunda etapa, depois do Cadastro Habitacional, estabelecida pelo Governo Federal. “É importante registrar que a pessoa sorteada comporá uma lista de titulares e os sorteados somente terão a propriedade do imóvel após aprovação da Caixa Econômica Federal, que é a gestora do programa”, explicou Sandra Torres, superintendente de Assistência Social.
Foram selecionadas as inscrições que cumpriram os critérios nacionais e adicionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas (comprovado por declaração do ente público); famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar (comprovado por autodeclaração) e famílias que tenham pessoas com deficiência (atestado médico com número da Classificação Internacional de Doenças (CID) e descrição da deficiência conforme o decreto nº 5.296/2004). “Estes são os critérios nacionais para priorizar os beneficiários, de acordo com a Portaria nº 412 do Ministério das Cidades”, declarou a superintendente.
Mas, além desses, o Conselho Municipal de Habitação (CMH) aprovou mais três critérios, os adicionais, que também constam no documento federal: famílias que se inscreveram ou atualizaram o cadastro habitacional até 31/8 deste ano; famílias em atendimento de aluguel social (comprovado pelo ente público) e famílias com pessoas atendidas por medida protetiva – Lei Maria da Penha (comprovado por cópia da petição inicial do Ministério Público).
No regulamento do Minha Casa Minha Vida, cada critério adotado vale um ponto no processo de hierarquização. Entretanto, no caso dos idosos titulares do cadastro e deficientes ou famílias com deficientes, isso é feito em uma lista a parte, por empreendimento. “E esse grupo específico é sorteado primeiramente pelas cotas, dentro da legislação vigente”, ressaltou Sandra. Os demais candidatos formam três grupos: I, famílias que somem de quatro a seis pontos; II, de dois a três pontos e III, um ponto ou nenhum.
Na prática
No dia do sorteio, para facilitar o processo, os cadastrados serão distribuídos em cinco urnas – idosos titulares, deficiente ou famílias com deficientes, grupos I, II e III Os primeiros sorteados serão idosos a partir de 60 anos e deficientes, ambos cotistas, onde, em cada empreendimento, 3% dos apartamentos são reservados, ou seja, oito imóveis de cada residencial – Fênix e Abóboras – e 10 do Barreiro. “Caso o número de idosos e deficientes seja maior que a quantidade de apartamentos disponíveis, eles concorrerão também entre os candidatos com a mesma pontuação dentro dos respectivos grupos”, explicou Sandra Torres.
Em seguida, as demais unidades serão sorteadas para o restante dos inscritos aprovados, sendo 60% para o grupo I (72 moradias do Fênix e Abóboras e 80 do Barreiro); 25% para o grupo II (Fênix e Abóboras 30 unidades e Barreiro, 34) e 15% destinados ao grupo III (18 apartamentos Fênix e Abóboras e 20 do Barreiro). “Dentro das referidas portarias, o Município tem a liberdade de analisar e determinar a melhor maneira de realizar o sorteio em menor tempo possível sem ferir o regulamento. Organizamos esse processo de forma transparente, começando pelo programa habitacional de cadastro desenvolvido pela Superintendência de Informática da Prefeitura”. De acordo com a superintendente, com este novo sistema, a SMAS cadastra, atualiza e calcula a pontuação dos titulares do cadastro, além de separar automaticamente os idosos e deficientes. “Inclusive, este programa oferece filtros que agilizam a análise da Caixa, excluindo, por exemplo, pessoas com renda superior a R$ 1,8 mil ou que já tenham recebido algum imóvel ou material de construção pelo Pamfis (Programa de Auxílio à Moradia para Fins Sociais) nos últimos seis anos”.
Também será realizado na sexta-feira, o sorteio de suplentes, que corresponde a 30% dos cotistas e dos candidatos de cada grupo. Esta lista reserva servirá para as vagas dos candidatos titulares desistentes ou excluídos após análise da Caixa Econômica Federal. “É importante lembrar que os sorteados como suplentes continuarão no cadastro habitacional para os próximos empreendimentos”. Sandra Torres ressaltou ainda que a partir da próxima segunda-feira (10/12), a Superintendência de Habitação Popular estará à disposição para informações e esclarecimentos sobre os processos de inscrição, sorteio e habilitação de financiamento do Minha Casa Minha Vida.
