Imprensa FOI proibida de acessar o TERCEIRO ANDAR DO prédio da Prefeitura de Itabira
18/04/2025 – Após 20 servidores da Secretaria Municipal de Fazenda de Itabira se instalarem das 10h às 16h em frente ao gabinete do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), ele garantiu a promessa de uma reunião na manhã de terça-feira (22), para discutir o projeto de lei 61/2025, que prevê o fim do Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (Presmat).
A decisão de permanecer no corredor do terceiro andar da Prefeitura aconteceu depois de pelo menos duas promessas de encontros adiadas e ganhou força com a presença da imprensa, que teve que registrar boletim de ocorrência por ter sido proibida de acessar o terceiro andar para ouvir os servidores e registrá-los aguardando serem atendidos.
Embora o mandatário não tenha dado uma solução às reclamações apresentadas por eles, a sinalização de boa vontade acendeu as esperanças dos trabalhadores para uma possível negociação.
- Cobrança
Os servidores cobram do Governo Municipal a manutenção do texto do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Itabira e que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração da Prefeitura de Itabira. O pagamento do benefício criado para regularizar os salários dos servidores da Secretaria de Fazenda foi votado e aprovado pela Câmara Municipal em março do ano passado.
Segundo os servidores, o projeto de lei que põe fim ao benefício pegou a todos de surpresa ao ser lido na reunião da Câmara desta terça-feira (15). Ninguém estava sabendo da intenção do Executivo, já que a categoria não foi ouvida.
Diante dos fatos e sem conseguir falar com o prefeito, na manhã desta quarta-feira (16), os servidores se instalaram próximo ao gabinete do prefeito e só saíram do local depois que o governo se comprometeu a conversar com eles na próxima terça-feira (22), antes da reunião da Comissão Especial da Câmara, que teve a data alterada em função do feriado de 21 de abril (Dia de Tiradentes).
A comissão deverá se reunir antes da sessão ordinária da Câmara, que ocorrerá no horário normal, tendo o projeto do Executivo entre os assuntos pautados para apreciação dos vereadores.
“A gente conseguiu essa reunião marcada para terça-feira, às 10h, e posteriormente vai tentar adiar a reunião de comissões, porque seria a reunião de comissões às 9h e à tarde já a votação”, disse uma das servidoras que poderão ser prejudicadas pela proposta.
Esta não é a primeira vez que Marco Antônio tenta negar o benefício aos servidores. O Presmat foi criado por meio de emenda ao projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. A emenda não agradou ao prefeito, que tentou barrá-la juntamente com outras emendas aprovadas dentro do projeto, mas a Câmara derrubou o veto do prefeito e a nova lei foi sancionada pelo então presidente da Câmara, Heraldo Noronha Rodrigues.
O dispositivo promulgado pelo ex-presidente da Câmara, além do Presmat, beneficia as merendeiras com a redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, altera a Gratificação de Estímulos à Produtividade (GEP), beneficia assistentes técnicos administrativos (ATAs) e garante que os servidores não poderão mais perder a vaga na Prefeitura por qualquer processo.
Imprensa FOI proibida de acessar o TERCEIRO ANDAR DO prédio da Prefeitura de Itabira
Na tarde desta Quarta-feira Santa (16), o Folha Popular foi acionado por servidores da Secretaria Municipal da Fazenda para registrar a negativa do prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), em recebê-los. O Folha Popular enviou um repórter ao local, o qual foi proibido de acessar o terceiro andar do prédio público sem argumentações plausíveis do setor jurídico do Governo Municipal. A Polícia Militar foi acionada para o registro de boletim de ocorrência para ações cabíveis.
O Folha Popular solicitou da Prefeitura um esclarecimento legal que sustente a proibição de a imprensa acessar o prédio público, mas não obteve resposta.
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