A Federação dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fetrominas), divulgou nesse fim de semana um manifesto a favor da aprovação do Projeto de lei (PL) 1155/15, que trata da regulamentação da prestação de serviço fretado de transporte rodoviário. O PL já foi aprovado em primeiro e segundo turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguarda sanção do governador Romeu Zema.
Segundo a Fetrominas, se sancionado o PL vai garantir emprego formal e os direitos conquistados para os 250 mil trabalhadores da categoria que atuam em todos os 853 municípios do estado. “Empresas que operam de forma clandestina querem retirar as condições dignas de trabalho, não cumprindo a CLT e sequer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que contém previsão de benefícios por nós conquistados ao longo do tempo como SEGURO DE VIDA, PISO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, TICKET DE ALIMENTAÇÃO e a JORNADA REGULAMENTADA, entre outras”, diz o manifesto.
O documento ainda destaca os prejuízos que o transporte clandestino causa para a categoria. “Não se engane. O transporte clandestino é ilegal e coloca a categoria em condições precárias de trabalho e sem direitos conquistados com muita luta por todos nós. Em meio a uma grande batalha política, empresas como a Buser estão oferecendo viagens gratuitas, criando abaixo assinado sem o devido critério, investindo em propaganda e, pouco se preocupando com a situação do trabalhador”.
O manifesto é assinado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais, Erivaldo Adami.
Abaixo a integra do manifesto:
A Fetrominas, entidade que há 60 anos representa os trabalhadores em transporte no Estado de Minas Gerais, vem a público afirmar o seu apoio a aprovação ao Projeto de Lei 1.155/15 que já foi aprovado em primeiro e segundo turno na Assembleia Legislativa e, agora, a expectativa é pela sanção do Governador Romeu Zema (Novo). O Projeto assegura o emprego formal e os direitos conquistados para os 250 mil trabalhadores dos 853 municípios mineiros que atuam na categoria.
Empresas que operam de forma clandestina querem retirar as condições dignas de trabalho, não cumprindo a CLT e sequer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que contém previsão de benefícios por nós conquistados ao longo do tempo como SEGURO DE VIDA, PISO SALARIAL, PLANO DE SAÚDE, TICKET DE ALIMENTAÇÃO e a JORNADA REGULAMENTADA, entre outras.
Não se engane. O transporte clandestino é ilegal e coloca a categoria em condições precárias de trabalho e sem direitos conquistados com muita luta por todos nós. Em meio a uma grande batalha política, empresas como a Buser estão oferecendo viagens gratuitas, criando abaixo assinado sem o devido critério, investindo em propaganda e, pouco se preocupando com a situação do trabalhador.
Independente da crise vivida no país foi possível manter os empregos e, até mesmo, obter avanços na última Convenção Coletiva. Diferente disso, em um cenário paralelo, a UBER assiste de camarote o aumento dos preços de combustível e não se preocupa com a evasão de motoristas do segmento.
Por isso, a importância da regulamentação. Para que não aconteça conosco o mesmo que vem ocorrendo com eles.
