“Esses dados não serão divulgados. E o delegado ainda poderá indicar que o processo corra em segredo de justiça”
11/05/2025 – O médico veterinário e outros profissionais da área que notificarem suspeitas de agressão a animal que atender em seus estabelecimentos, não terá a identidade divulgada. Os dados pessoais exigidos na ficha de denúncia serão preservados pelas autoridades. Isso é o que afirmou o vereador Bernardo de Souza Rosa (PSB), autor do Projeto de Lei nº 48/2025, que obriga clínicas veterinárias a notificarem a Delegacia da Polícia Civil ao identificarem sinais de maus-tratos a animais.
De acordo com o parlamentar, a partir do momento que houver a denúncia, caberá à Polícia Civil a instauração de um inquérito para investigar as acusações, as condições de saúde do animal e as possíveis causas. O processo dependerá da confirmação dos fatos apontados.
“É um processo como outro qualquer. O delegado vai receber a denúncia e iniciar as investigações para confirmar ou não se houve maus tratos”, disse ele fazendo uma analogia com o tratamento dispensado à aplicação da Lei Maria da Penha criada em defesa e proteção da mulher.
Com o esclarecimento, Bernardo Rosa tenta tranquilizar profissionais como os mostrados pelo Folha Popular, que falaram da preocupação da falta de sigilo ao denunciante.
Além de tornar a notificação de suspeitas de maus tratos a animais, o projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de o denunciante ser identificado ao protocolar a denúncia. “Esses dados não serão divulgados. E o delegado ainda poderá indicar que o processo, [caso haja a denúncia ao Ministério Público] que corra em segredo de justiça”, concluiu.
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