O Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), fica na avenida João Pinheiro
Novo sistema “Viver Web” tem dados abertos e foi implantado no governo Marco Lage para substituir ESUS
24/09/2024
EXCLUSIVO – Dados pessoais dos itabiranos que fazem uso do Sistema Único de Saúde (SUS) estão ficando expostos para todos trabalhadores do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), na avenida João Pinheiro, devido a uma falha de segurança no sistema da Secretaria Municipal de Saúde. A informação já foi levada ao conhecimento da Ouvidoria de Saúde e deverá dar origem a uma ação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em Itabira.
A denúncia foi feita pela enfermeira do CEAE, Trícia Martins Negrão Martins da Costa, após descobrir vazamento de dados pessoais que deveriam ser mantidos sob sigilo. Na verdade, segundo ela, a abertura dos dados atinge toda a família do paciente.
O vazamento de dados, segundo a enfermeira, vem acontecendo desde a implantação do sistema de cadastro de usuários adotado “Novo Viver Web”, em substituição ao ESUS, pelo atual governo Marco Antônio Lage (PSB).
De acordo com ela, o sistema apresenta uma gravíssima ofensa à Lei Geral de Dados. “Ao acessar o usuário, o Viver aceita que você visite todos os ícones do programa, tais como, agendamento, atendimento, medicamento, produto, exame, vacina, família, solicitações”.
“Com exceção do setor de limpeza [porque eles não trabalham com computador] todos os funcionários, desde a recepcionista ao arquivista, têm acesso aos dados do paciente que passa pela CEAE”, protestou a enfermeira.
Funcionária de carreira, com anos de experiência, além de ser bacharel em direito, Trícia Martins explica que a proteção a dados pessoais é lei. Para exemplificar a gravidade do vazamento de informações, ela relata que “um funcionário da recepção do CEAE, que tem a função de receber o paciente no serviço, não pode ter acesso a quais medicamentos foram dispensados na Farmácia Municipal para aquele paciente; não precisa saber quais são os componentes daquela família, tendo acesso aos seus nomes completos e endereço”.
“É isso que está acontecendo. Se você precisar de um atendimento no Ceae, todos os funcionários vão ficar sabendo quais os medicamentos que você toma, quais os problemas de saúde que tem, onde você mora, qual o seu telefone. Se é casado, solteiro ou divorciado. Tudo”.
A preocupação maior neste caso é com pacientes que tenham alguma doença autoimune, contagiosa ou que seja foco de discriminação. “Imagine uma pessoa que tenha contraído o HIV ou outra doença que ainda gera discriminação e não esteja preparado para contar a outros?”, questionou.
Trícia Martins conta que a fragilidade do sistema tem incomodado inclusive médicos da rede pública e alguns deles até se recusam a usar o novo sistema para realização do cadastro. “Tem médico que não abre a boca para denunciar, mas estão incomodados e não aceitam usar o sistema “Novo Viver Web”, em substituição ao ESUS.
Ela lembra que a proteção aos dados pessoais é lei. Desde setembro de 2020, vigora no país a Lei Geral de Proteção de Dados, que lista princípios a serem seguidos por órgãos públicos e privados. Eles precisam deixar claro aos usuários como é feita a coleta, o tratamento, o armazenamento e o uso dos dados pessoais. E isso não está acontecendo em Itabira.
A violação do sigilo pode expor usuários a fraudes e ao assédio de companhias que tentam vender serviços. Diante da gravidade do problema, a funcionária de carreira enviou uma carta-denúncia para a Ouvidoria de Saúde, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana Machado, relatando o problema e pedindo solução urgente em prazo de cinco dias. No entendimento dela, o programa tem que ser urgentemente reformulado ou substituído.
Na carta, a enfermeira informa ainda que recorrerá a outros órgãos superiores responsáveis e ajuizará ação para que o sistema seja desativado.
O Folha Popular encaminhou a denúncia à assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Itabira, questionando se a pasta confirmava a procedência da informação, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
