Com a medida, o poder público adotará medidas para garantir o acesso dos agentes sanitários aos imóveis
22/01/2024 – A Prefeitura de João Monlevade decretou estado de emergência em razão do cenário epidemiológico da dengue. O decreto, publicado na tarde de sexta-feira (19), também prevê medidas de contenção da proliferação do mosquito Aedes Aegypti em proteção à saúde coletiva.
Conforme o documento, sempre que houver obstáculos ao ingresso em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará um auto de infração, no local em que for verificada recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta.
O poder público municipal também adotará as medidas administrativas e legais cabíveis, para garantir o acesso dos agentes sanitários aos imóveis.
O decreto ainda autoriza o remanejamento de servidores públicos, bem como a contratação por tempo determinado, através de processo seletivo público simplificado, de pessoal necessário para atender às demandas prioritárias da Secretaria de Saúde do município de João Monlevade, prevendo ainda outros atos administrativos regulamentados por lei.
