Monitoramento de saúde mental revela desigualdades regionais na distribuição de profissionais e serviços especializados

Aviso de conteúdo: Esta matéria aborda temas sensíveis relacionados à saúde mental e ao suicídio

Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio de sua Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), revelou dado preocupante com relação à cobertura de serviços especializados em saúde mental. Microrregiões como Itajubá (8%) e São João del-Rei (7%) têm os menores percentuais de municípios com disponibilidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A situação precária, conforme o relatório, indica a existência de “vazios existenciais”, isto é, lacunas no atendimento que acabam por deixar populações desassistidas ou dependentes de deslocamentos longos para acesso ao tratamento.

Outro ponto de alerta é que, quanto menor a distribuição de CAPS, mais altas são as taxas de suicídio nas microrregiões. Nas palavras do estudo, onde há menor presença de serviços de saúde mental, o problema do suicídio parece ser mais acentuado.

O mapa a seguir mostra o percentual por estado e o contraste com as regiões de Pedra Azul (80%), Belo Horizonte (75%) e Ouro Preto (75%), que se destacam com os melhores percentuais de municípios com CAPS. No infográfico, quanto mais escura a cor, maior é a disponibilidade dos serviços. E, quanto mais clara a tonalidade, menor a cobertura. Veja:

A equipe de Inteligência do TCEMG avalia, com base nessas informações, que há “urgência de replanejamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Minas Gerais”. Além disso, que “a alocação de novos CAPS ou o fortalecimento dos existentes deve se guiar por critérios epidemiológicos e pela densidade populacional, visando à equidade e à efetividade na prevenção do suicídio”.

Profissionais disponíveis
A desigualdade territorial e a dificuldade de interiorização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) também está refletida na disponibilidade de profissionais nas microrregiões mineiras.

Conforme o relatório, em uma análise de presença de psiquiatras no Sistema Único de Saúde (SUS) por 100 mil habitantes, em 2023, foi notada ‘acentuada disparidade na distribuição’.

Enquanto microrregiões como Mantena (8,08), Barbacena (7,23) e Ouro Preto (7,06) demonstram concentração significativamente maior desses médicos, por outro lado, microrregiões como Sete Lagoas (1,39), Januária (1,54), Santa Rita do Sapucaí (1,63), Divinópolis (1,67) e Bocaiúva (1,75) apresentam taxas inferiores a 2 por 100 mil habitantes.

“Essa concentração desigual indica que o acesso à atenção psiquiátrica especializada é um privilégio geográfico, criando vastos vazios assistenciais em grande parte do estado e comprometendo a capacidade de diagnóstico e tratamento de transtornos mentais mais graves na rede pública”, reforça a publicação.

Cenário desafiador foi observado também quanto à presença de psicólogos por 100 mil habitantes, em 2023, nas microrregiões mineiras. Mesmo havendo mais desses profissionais em comparação com os médicos psiquiatras, a tendência de concentração é observada da mesma forma.

De acordo com a pesquisa, três microrregiões aparecem entre as cinco com melhores indicadores, tanto no quantitativo de psiquiatras quanto no de psicólogos: Barbacena (42,72), Mantena (38,39) e Piumhi (44,6). Na outra ponta, contudo, a microrregião de Divinópolis (19,98) aparece entre as com piores taxas.

“É notável que mesmo microrregiões com grandes populações ou centros urbanos significativos, como Belo Horizonte e Juiz de Fora, figurem entre as com as menores taxas de psicólogos, o que pode indicar que, apesar do número absoluto de profissionais ser maior, a oferta per capita não acompanha a demanda, limitando o acesso a serviços de psicoterapia, avaliação e apoio psicossocial essenciais para a saúde mental da população”, indicam os pesquisadores do Tribunal.

Ao apresentar um relatório inédito sobre saúde mental, o TCEMG amplia sua atuação e vai além da fiscalização contábil. Conforme reiterado pelo conselheiro-presidente Durval Ângelo, o Tribunal de Contas tem também um compromisso com o seu papel pedagógico para a evolução dos serviços e políticas públicas que chegam à sociedade.

Por propor uma métrica alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte de Contas Mineiras se posiciona como agente na avaliação de políticas públicas e, ainda, como órgãos de controle podem contribuir para valorização da vida.
– Clique aqui e veja o relatório na íntegra.
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https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628276