A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo já deu início ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os contribuintes possam regularizar seus débitos com o município. Quem fizer a adesão até o dia 27 de dezembro poderá garantir até 75% de desconto sobre multa e juros.
O secretário de Fazenda, Almir Matildes dos Santos, explica que a medida tem a finalidade de propiciar à população são-gonçalense condições de regularização dos tributos. “É uma forma de incentivar o cidadão a quitar IPTU, ISS, entre outros impostos em atraso para sair da inadimplência”, esclarece.
Os contribuintes que têm dívidas vencidas e pretendem ficar em dia devem procurar o Setor de Tributos na sede da prefeitura e assinar o Termo de Adesão. A porcentagem dos descontos e as condições de pagamento serão informados ao aderir ao programa.