Na reunião ordinária de quinta-feira, 7, os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram em segundo turno o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2019. A matéria define as metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual. A estimativa é que no ano que vem, a receita do município seja de aproximadamente R$159 milhões.
A LDO objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, da Constituição da República e na Lei Complementar nº 101/2000. Entre eles as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual; disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município; equilíbrio entre receitas e despesas; entre outros.
Indicações
Ainda durante a reunião os vereadores aprovaram as seguintes indicações:
Indicação nº91/2018
Requerendo que seja feita limpeza e manutenção na rede de esgoto localizada na comunidade de Passa Dez de cima.
Autoria: Felipe Silveira da Cunha, Maria de Lourdes Guedes Barros e Luiz Gonzaga Fonseca.
Indicação nº 100/2018
Requerendo a inclusão dos usuários com distúrbios mentais do núcleo Psicossocial Peixe Vivo, na frente de trabalho do nosso Município.
Autoria: Flávio Silva de Oliveira
Indicação nº 101/2018
Instalação de redutores de velocidade na estrada que dá acesso a entrada da comunidade de Martins, principalmente na via que vai de São Gonçalo para a comunidade.
Autoria: Flávio Silva de Oliveira
Indicação nº 102/2018
Requerendo Manutenção dos Mata-burros e limpeza na estrada da fazenda da Belmont ao Morro das Almas na comunidade do Timirim.
Autoria: Felipe Silveira da Cunha, Maria de Lourdes Guedes Barros e Luiz Gonzaga Fonseca.
Indicação nº 103/2018
Requerendo a instalação de um transformador de energia para atender os moradores localizados no final da Rua Januária, próximo ao parque de exposição.
Autoria: Luiz Gonzaga Fonseca.
