Região onde a Vale promove remoção de moradores devido a barragem
Assessoria Técnica Independente realiza roda de conversa aberta ao público para se declarar inconformada tecnicamente com a diminuição da retirada de pessoas atingidas
22/05/2024 – Nesta quarta-feira, 22 de maio, a partir das 18h30, a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (FIP/ATI), em Itabira, recebe os moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, diretamente atingidos pelo processo de descaracterização do Sistema Pontal, para uma roda de conversa sobre questões ligadas à retirada de famílias.
O evento é aberto à comunidade itabirana e vai abordar, como temática principal, os direitos no processo de reparação. Na oportunidade, a FIP/ATI irá se declarar inconformada
tecnicamente com a diminuição das remoções que estavam previstas na ação civil movida
pelo Ministério Público.
“Essa ação pressupõe o pior cenário, que seria de derramamento de lama. Isso está
previsto no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM). Agora, a
Vale apresentou uma diminuição da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), baseada em
estudos técnicos que a gente não tem acesso, considerando um cenário menos crítico.
Essa visão mais positiva não pode ser abalizada porque existe uma vedação legal. O que
vamos reforçar com a população diretamente atingida é que ela ainda está em uma zona de alto risco. Isso não mudou”, afirma Lívia Maris, coordenadora jurídica da FIP/ATI.
Lucas Mageste, coordenador técnico de campo da FIP/ATI, reforça que a mancha de
inundação deve considerar as situações mais críticas. Para se levar em conta uma mancha
de inundação menor, é necessário que haja uma atualização prévia do PAEBM que admita
essa redução. “Entende-se que a ECJ deve ser projetada considerando o cenário
apresentado no Plano de Emergência. Isso não pode simplesmente ser feito por meio de
um documento que o contradiga. A ATI já solicitou informações sobre os estudos que
embasaram essa diminuição, mas não obtivemos retorno da mineradora até então”,
destacou.
“Todos os itabiranos são atingidos”
Na reunião, a equipe técnica da FIP/ATI vai explicar para as pessoas porque as remoções
precisam acontecer. “Não é possível que o número de famílias retiradas da área seja
menor, por que a classificação de risco das barragens do Sistema Pontal – embora estejam
sendo feitas obras para mitigar os danos – não diminuiu”, detalha Lucas.
Atualmente, segundo a Resolução nº 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM), o
Pontal está na classificação 1 de emergência e, de acordo com o índice de dano potencial
associado (DPA), ainda há riscos de perdas humanas.
No encontro com a população, a FIP/ATI também irá apresentar informações e tirar dúvidas
sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “É extremamente importante
que a comunidade itabirana, de forma geral, tenha consciência de que está acontecendo
uma violação de direitos que se propaga no território de Itabira inteiro. Isso porque existem outras barragens que também estão classificadas com dano potencial associado alto e não tem ninguém falando sobre o assunto”, frisa Lívia Maris.
Para a advogada, é necessário que os moradores da cidade entendam que não é apenas
quem vai passar por uma remoção que deve ser considerada uma pessoa atingida. “O
quanto a Vale está efetivamente cumprindo a lei que protege as pessoas atingidas? O
quanto de controle social está acontecendo realmente? Porque instituições de justiça, poder
público e Vale estão tomando decisões que afetam toda a população de Itabira. No caso do
Sistema Pontal, nos parece mais vantajoso para a empresa fazer uma estrutura de
contenção (ECJ) do que remover as pessoas. Aí, se acontecer alguma coisa durante as
obras de descaracterização, a mineradora lava as mãos”, finaliza Lívia.
