Vereador Paulinho da ONG com as carteiras a serem distribuídas
18/07/2023
Autores do anteprojeto que deu origem à lei municipal que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Barão de Cocais, os vereadores Paulo Henrique Ferreira “Paulinho da ONG” (Rede) e Fabrício Augusto Correia “Preto” (PL), decidiram usar suas redes sociais para impulsionar a divulgação da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no município.
O objetivo é permitir a fácil identificação de pessoas diagnosticadas com autismo, possibilitando e garantindo o atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O cadastramento é gratuito e agora pode ser requerido por meio de um aplicativo telefônico.
O trabalho de conscientização conta também com a participação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio de sua presidente Débora Alves, da Associação Movimento Unidos por Equidade (Amupe), representada por suas diretoras Iglene Camilo e Mariana Melo, da fonoaudióloga Graziella Alves e equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“É um trabalho mesmo em equipe. O anteprojeto 07/2021 é uma, dentre outras parcerias minha, com o vereador Fabrício Preto, voltados às pessoas com deficiências, mas essas ações são construídas sempre em parceria com Amupe, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, disse Paulinho da ONG.
O principal objetivo da campanha promovida pelos vereadores, reforça o vereador Fabrício Preto, é a inclusão. “Além de dá direito (a carteira do autista) conscientiza. Depois de ter postado (a sua criação), mais pessoas estão buscando a carteirinha, estão buscando laudo. É um trabalho de empatia. A gente está buscando os direitos das pessoas e se a gente não informar, não conscientizar, gera preconceito. E a gente não quer preconceito. A gente quer direitos”.
O documento visa atendimento integral e contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. Com o documento em mãos é garantido ao autista, além de atenção integral, pronto atendimento e prioridade na assistência e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira pode ser solicitada pela própria pessoa com TEA ou pelo seu responsável legal mediante a apresentação das originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, foto 3×4, número do Cartão SUS, NIS (Número de Identificação Social, usado para programas sociais, não sendo obrigatório), comprovante de endereço atualizado, relatório médico com indicação atualizada do CID (Classificação Internacional de Doenças) e do tipo sanguíneo.
Há necessidade ainda de preencher um requerimento de solicitação e apresentar o documento do responsável legal. O Ciptea tem prazo de validade de cinco anos e será emitido no prazo médio de 15 dias.
O aplicativo está disponível para download em aparelhos com sistemas iOS e Android e pode ser acessado pelo endereço eletrônico https:play.google.com/store/appsbaraococais.
- Mais informações podem ser obtidas pelo (31) 3837-7608.
