Além dos projetos, foram aprovadas por unanimidade 17 indicações em bloco
08/04/2026 – A sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada na segunda-feira (6) devido ao feriado de Quinta-feira Santa (2), aprovou seis projetos.
Entre eles, está o que estabelece processos administrativos para o licenciamento ambiental municipal, a fiscalização e aplicação de penalidades para fins de controle, proteção e o desenvolvimento sustentável.
O projeto cria um novo modelo de licenciamento ambiental no município, definindo regras, etapas e tipos de licenças para atividades que possam impactar o meio ambiente.
Outro projeto aprovado institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto permite a oferta de terapias como acupuntura, reiki e aromaterapia na rede pública de saúde.
Os vereadores aprovaram também a alteração nas regras para concessão de gratificação especial aos servidores municipais, estabelecendo critérios mais claros, técnicos e transparentes. A proposta busca garantir mais justiça na concessão do benefício, vinculando-o ao desempenho e às responsabilidades exercidas, além de trazer mais segurança jurídica para a Administração e os servidores.
Foi aprovado também o projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para realização de estágio curricular no âmbito da rede municipal de saúde, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca fortalecer o SUS local, ampliar a qualidade dos atendimentos e contribuir na formação prática de estudantes, integrando ensino e serviço em benefício da população.
Os vereadores também votaram favorável a abertura de créditos especiais no orçamento da Câmara para viabilizar o pagamento de despesas de exercícios anteriores, além de indenizações e restituições, com adequação técnica e contábil, sem aumento global da despesa do Legislativo.
Por último, foi aprovado o aumento de 15% para 30% o adicional de periculosidade dos guardas civis municipais, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. O impacto estimado é de R$ 13.466,84 por mês e R$ 192.575,74 por ano, referente a 30 servidores, sem ultrapassar os limites legais de despesa com pessoal.
Discussão e votação de proposições
Após discussão, foram votadas e aprovadas por unanimidade 17 indicações em bloco.
Entre as pautas aprovadas, estão indicações que abrangem diversas áreas de interesse público, com destaque para o incentivo ao esporte e à juventude, melhorias na educação e criação de programas pedagógicos, além de propostas voltadas à infraestrutura urbana e rural, como construção de pontes, instalação de guaritas, calçamento e sinalização viária.
Também foram apresentadas sugestões nas áreas de inclusão social, como a criação de parque multissensorial para crianças autistas e aquisição de veículos adaptados, bem como ações relacionadas à saúde, mobilidade, segurança e qualidade de vida da população, incluindo ainda medidas de cunho tributário e parcerias para fornecimento de água.
Confira o extrato completo AQUI
A íntegra da sessão está disponível no canal da Câmara Municipal no Youtube
- A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa acontecerá no dia 16 de abril.
