A proposta prevê também que os quebra-molas sejam sinalizados com antecedência mínima de 15 dias antes da instalação
11/10/2024 – Na sessão ordinária dessa quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou o Projeto de Lei nº 2.388, que regulamenta a instalação de quebra-molas nas vias rurais do município. A nova lei estabelece que as ondulações devem seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), definidas na Resolução nº 600/16, incluindo suas atualizações.
A proposta prevê também que os quebra-molas sejam sinalizados com antecedência mínima de 15 dias antes da instalação, para garantir a segurança de motoristas e pedestres. Além disso, exige que o poder Executivo adeque as ondulações já existentes conforme a legislação.
O autor do projeto, vereador Juliano Mafra Gonçalves, justificou a iniciativa citando o aumento de chacreamentos na cidade. Ele destacou que a instalação de quebra-molas de maneira despadronizada tem causado problemas, como a interferência no transporte escolar. “Nos Gomes, por exemplo, temos três quebra-molas em menos de 50 metros, cada um com padrão diferente. A lei vem justamente para regulamentar o tamanho e a sinalização, assegurando mais segurança e ordem”, afirmou.
O vereador Antônio Guedes também defendeu a medida, relatando o número crescente de reclamações dos moradores de localidades como Gomes de Melo e Ponte Novinha, onde os quebra-molas instalados sem regulamentação têm causado transtornos. Guedes enfatizou a importância da nova legislação para evitar construções irregulares.
A construção de lombadas sem autorização do poder público já é considerada crime, e a nova lei reforça o papel do município em garantir que toda instalação seja feita de acordo com as normas e em benefício da comunidade.
