A lei reserva também R$ 2 milhões para Emendas Impositivas, permitindo que cada um dos nove vereadores aloque R$ 235.645,80 em projetos sociais
8/11/2024 – A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (6), o orçamento para o exercício financeiro de 2025. Com base no Projeto de Lei 2.390/24, de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece uma receita estimada em R$ 110.657.279,50, distribuída entre as diversas áreas da administração pública.
A Constituição Federal determina que municípios com receita anual entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões devem destinar 3,5% ao Legislativo. Sendo assim, a Câmara de Rio Piracicaba terá uma receita estimada em R$ 3.896.767,29 para o próximo ano.
Na justificativa do projeto, o prefeito destacou a necessidade de equilíbrio fiscal, com a estruturação de programas e ações alinhados ao Plano de Governo. Os investimentos priorizam a manutenção dos serviços essenciais à população e preveem ajustes nas funções, subfunções e destinações de recursos para melhor adequação às necessidades do município.
- Distribuição dos recursos
A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer receberá a maior parte dos recursos, com R$ 32,2 milhões destinados à manutenção e ampliação de serviços. As Secretarias de Saúde e de Obras e Infraestrutura seguem na lista de prioridades, com R$ 27,6 milhões e R$ 23,7 milhões, respectivamente.
A LOA reserva também R$ 2 milhões para Emendas Impositivas, permitindo que cada um dos nove vereadores aloque R$ 235.645,80 em projetos e entidades que atendem demandas específicas da comunidade.
- Outros projetos discutidos na sessão
Além da LOA, os vereadores aprovaram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 2.388/2024, que regula a instalação de quebra-molas nas vias rurais do município. O veto impede a instalação em áreas que não cumprem critérios técnicos de segurança viária estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por fim, foi aprovado o PL 2.392/2024, que promove adequações na lei 2.541 e atualiza anexos do Plano Plurianual (PPA), visando garantir o alinhamento do planejamento estratégico da cidade com as demandas atuais.
