A sessão extraordinária ocorreu na quarta-feira (17)
23/01/2024 – Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram 20 projetos de lei em pleno recesso parlamentar. Mediante convocação, a sessão extraordinária ocorreu nessa quarta-feira (17) com o objetivo de atender solicitação de urgência do Executivo, sob a justificativa de interesse público, a maioria das matérias são de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva. Os projetos regulamentam vencimentos dos servidores públicos dentre outros assuntos.
Parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 2.330/2024 que reajuste em 8% os vencimentos dos servidores públicos do poder Executivo. O percentual é referente a 6,97% a título de revisão geral anual e 1,03% referente ao aumento real para servidores dos quadros efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares, inativos e pensionistas da prefeitura. Por meio do PL complementar 2.347 foi aprovado reajuste de 8% aos servidores do Legislativo.
Uma série de outras matérias aprovadas atualizam tabelas de progressão dos servidores públicos de diversos setores, tais como profissionais da saúde, servidores do magistério, atualiza a incidência dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, dentre outras questões trabalhistas.
Vereadores e Prefeito
Já os vencimentos dos parlamentares da Câmara de Rio Piracicaba serão reajustados em 6,97% considerando o INPC acumulado no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Mesmo reajuste será concedido ao prefeito, vice-prefeita e secretários municipais.
Contratações e repasses
Com a aprovação do PL 11/2024, a Prefeitura de Rio Piracicaba vai promover contratações temporárias para implantação do projeto Escola Preparatória Cívico Militar na Escola Municipal Córrego São Miguel. Consta no projeto a abertura de duas vagas para coordenador educacional militar com jornada de 44h por semana e remuneração de R$5 mil; quatro vagas para monitores militar, vencimento de R$2,9 mil com jornada de 44h semanais, e dois professores de música com vencimento de R$2.864,68 e jornada de 20h por semana.
O Executivo também fará seleção temporária de oito cuidadores com vencimento de R$1.488,85 para atuar no serviço de atendimento de crianças e adolescentes Casa-Lar. A contratação terá validade de um ano com possibilidade de prorrogação de modo a atender às necessidades da entidade.
Outros dois PLs aprovados, nº2.344 e nº2.345, autorizam repasse de recursos financeiros a diversas entidades que prestam relevantes serviços ao município. Os repasses totalizam R$1.586.436,46 e beneficiarão diversas associações culturais e comunitárias, corporações musicais, dentre outras.
