Serão discutidos três projetos de lei e um projeto de resolução
07/04/2025 – A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova reunião de comissões permanentes para esta terça-feira (8).
O encontro servirá para discutir quatro projetos lidos na sessão ordinária de quinta-feira (3). Dois deles são da Prefeitura, além de um projeto de autoria do vereador Marcos Bicalho “Kito” e um de autoria do vereador Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”.
As comissões responsáveis pelas análises serão as de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Administração Pública; e Política Urbana e Rural, de Habitação e Serviços Públicos. As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Rafael Neves “Tcheco”, Diego Ribeiro e Marcos Bicalho “Kito”.
O projeto assinado por Marcos Bicalho denomina a Escola Municipal de Tempo Integral, situada na comunidade de Santa Rita de Pacas, com o nome de “Maria Eunice Moreira Bicalho”, popularmente conhecida como Nicinha, em forma de homenagem à ex-profissional de ensino do município.
A iniciativa do presidente Marlon Túlio Pessoa Costa, que cria o Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD) ou cuja mobilidade seja comprometida, já aprovado, foi reenviado pela Prefeitura para readequações em relação a porcentagem de vagas, passando de 5% para 2%, mudança que deve passar pelo plenário para aprovação.
Outra propositura que será discutida é referente ao pedido da Prefeitura para abertura de créditos especiais para atender despesas com serviços médicos. Devido a consulta no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), determina que todas as despesas com médicos contratados sejam consideradas despesas de pessoal e não mais prestação de serviços, sendo necessário alterar a dotação orçamentária onde são realizadas essas despesas.
Poe fim, os membros das comissões avaliam a concessão de Título de Honra ao Mérito à jovem Marcela Vitória Gomes de Souza pela conquista do título de Campeã Mineira de Judô e pelo terceiro lugar no Campeonato Brasileiro realizado na Bahia, conforme indicação de Flavinho Terra Branca.
Após as avaliações, os projetos estarão liberados para serem encaminhados para aprovação dos vereadores na próxima reunião ordinária.
