Vereadores durante a reunião desta quarta-feira
Vale seria o pivô do pedido por não fornecer informações ao Município
A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, nessa quarta-feira (19),
projeto de lei que confere autonomia ao Executivo para acompanhamento
e fiscalização da exploração de recursos minerais, incluindo até
direitos de pesquisa no território do Município.
O PL 2.277/2023 é de autoria do prefeito Augusto Henrique da Silva
(Cidadania) e, na mensagem de pedido de aprovação da matéria, ele alerta
sobre a importância de o Poder Executivo conquistar poderes para
fiscalizar a atividade minerária. “A ausência de acompanhamento
detalhado sobre os recursos minerais explorados no Município, deixa um
abismo para projetar o futuro do desenvolvimento econômico da cidade”,
alerta Augusto Henrique.
Aprovado por unanimidade e em turno único e redação final, o PL vai
permitir que o Município tenha poderes para acompanhar o potencial das
jazidas minerárias, conhecer os compradores de produtos minerários,
tempo remanescente para exaustão mineral, dentre outras ações
importantes para entender o presente e o futuro da mineração em Rio
Piracicaba.
Com a aprovação do projeto, os responsáveis pela exploração de recursos
hídricos e minerais localizados em Rio Piracicaba terão a
obrigatoriedade de fornecer à Prefeitura uma série de informações, tais
como, cópias de concessão, permissão e cessão; demonstrativo de cálculos
da produção e valor apurado para incidência de compensações financeiras;
escrituração fiscal digital do ICMS/IPI; relatório anual de lavra;
declaração de estabilidade das barragens no município; esclarecimentos
do motivo de paralisação/suspensão e impacto financeiro no recolhimento
da CFEM, e uma série de outras obrigações.
Antes tarde do que nunca
O vereador Antônio de Pádua Guedes (PDT) destacou a relevância da
matéria alegando que a Agência Nacional de Mineração (ANM) não dispõe de
recursos suficientes para fiscalizar as mineradoras. “A situação da ANM
é lastimável, com corpo técnico e fiscal insuficiente para fiscalizar
todas as minas”, criticou.
Guedes alfinetou a mineradora Vale com relação à ausência de informações
sobre a exploração em Rio Piracicaba. “Essas questões sobre a exploração
do minério e o tempo que vai durar é um buraco negro que ninguém sabe
(…). Tirar informações da Vale é a coisa mais difícil do mundo”,
criticou Guedes.
Já o vereador Leon Fátima de Almeida (PSB) avalia que o poder de
fiscalização por parte do município deveria ter sido implantado há
décadas. “Antes tarde do que nunca porque essa fiscalização deveria ter
sido implantada há 50 anos quando tinha muito minério no município”,
pontou.
