Documento foi aprovado por todos os vereadores durante reunião do dia 23
Vereadores de Santa Maria de Itabira aprovaram na sessão de segunda-feira (23), lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro).
O documento foi proposto pelo presidente da Câmara, Jair Lino de Carvalho Lage, sendo aprovado por todos os vereadores.
Com a carteira, a pessoa diagnosticada com fibromialgia contará com atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
Ela será expedida de forma gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde mediante relatório médico e será devidamente numerada. A carteirinha terá validade de cinco anos devendo ser revalidada pelo mesmo período.
A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa.
“Com a carteira, os portadores de fibromialgia terão os seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes. Significa também mais conforto para as famílias e efetivação de seus direitos de preferência de atendimento”, diz Jair Lage.
Autistas também terão atenção especial em Santa Maria
Garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social em Santa Maria de Itabira. Estas são as propostas do projeto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), aprovado por todos os vereadores durante reunião no dia 23 de maio.
Compete agora a Prefeitura, por meio Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), administrar e expedir o documento envolvendo também o centros de referências de assistência social (CRA’s). O Município deverá também criar banco de dados para efeitos de criação de políticas públicas e estatísticas referentes as carteiras emitidas. O documento será expedido sem custo e deverá ser renovado a cada cinco anos.
“Com a carteirinha, o autista conseguirá agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e a demora no atendimento, além do o desgaste psicológico, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, pois é comum que restaurantes, shoppings e cinemas, por exemplo, não os reconheçam na condição de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e a carteira facilitará o atendimento a estas pessoas”, diz Jair Lage, também autor do projeto.
