Os vereadores de Santa Maria de Itabira aprovaram na sessão do dia 26 de março o projeto de lei do Executivo que batiza o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com o nome do saudoso Onofre Dias. Morador do bairro Poção, o homenageado dividia seu tempo como funcionário do Bretas e ações sociais. A inauguração do Cras está agendada para o dia 20 de abril.
Outro tema da pauta foi a aplicação de normas para aumentar a segurança nos bancos, com instalação de mecanismos e aplicação do horário de funcionamento das 8h às 18h, coibindo crimes de explosão de terminais e preservando patrimônios e vida das pessoas. Ficou definida uma visita à cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, ainda neste mês, para que os vereadores conheçam a aplicação das normas nos bancos daquela cidade.
Outra matéria discutida foi a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, pela Prefeitura. A proposta é garantir a aplicação das políticas voltadas ao bem-estar destas pessoas. O projeto volta ao plenário para aprovação no dia 9.
O projeto de criação do Fundo Municipal da Educação, vinculado à Secretária Municipal de Educação, gerou dúvidas e passará por novas avaliações, podendo ser inserido na pauta para aprovação ainda neste mês de abril.
Já o projeto que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento do Município, fruto de convênio, devido a prazos legais, gerou reunião extraordinária na quarta (28), e foi aprovado.
Os vereadores registraram também o projeto que trata de alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Prefeitura, especialmente quanto à extinção e criação de cargo no Gabinete do Executivo e extinção de cargo e mudanças em jornada de trabalho no setor de saúde. Quanto às mudanças no setor da saúde, os vereadores temem prejuízos para a população e solicitaram, por meio de ofício, a presença da secretária da pasta, Ana Paula Lage, para esclarecimentos, o que deverá acontecer também nesta segunda, dia 9.
Indicação
O vice-presidente da Câmara, Jair Lino de Carvalho (PPS), apresentou indicação solicitando que a Prefeitura instale iluminação próxima a uma ponte na comunidade do São Pedro. Pelas justificativas, pessoas da comunidade correm risco de se acidentarem, principalmente à noite, ao passarem pela ponte, que não tem corrimão. O pedido foi aprovado e enviado à Prefeitura.
Moção de repúdio
O vereador Marcelo Coelho da Fonseca (PDT), apresentou moção de repúdio quanto ao assassinado da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol), no dia 14 de março, no cumprimento do exercício de representante do povo.
Para Marcelo Coelho, são inadmissíveis barbáries contra a vida, ainda mais inadmissíveis quando se tratam de vozes que ecoam para manter direitos dos cidadãos, sejam vozes de ambientalistas, ongueiros, jornalistas, membros de movimentos sociais e políticos engajados com a causa humanitária. A moção de repúdio foi aprovada por todos os vereadores e encaminhada ao Psol do Rio de Janeiro.
A sessão registrou ainda o balanço dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC). De outubro de 2017 a março de 2018, foram 1.042 atendimentos, com emissão de 971 cédulas de identidade, incluindo o mutirão.
A reunião ordinária registrou ainda seis ofícios. O primeiro com a prestação de contas da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Santa Maria de Itabira “Hospital Padre Estevam”, outro sobre o simpósio da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), dois ofícios da Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais (Subseam), quanto a convênio e liberação de recursos para construção de muro e aquisição de caminhão- pipa, um da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade e o último oficio da Promotoria de Justiça de Itabira quanto às diretrizes sobre as políticas da família.
A leituras de dois convites fecharam a pauta do dia 26. O primeiro sobre o 37º Seminário Mineiro de Gestores, que acontece nos dias 19 e 20 de abril, em Belo Horizonte, e o da Prefeitura de Santa Bárbara quanto ao XV Aniversário do Museu do Tropeiro, em Ipoema, entre os dias 6 e 7 de abril.
Extra pauta, o presidente da Câmara, Geraldo Alves de Alvarenga (Pros), debateu com os colegas a indicação ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG), para que instale redutores de velocidade próximo ao Boa Vista. Geraldo Alves justificou que a indicação seria devido ao trânsito intenso de veículos no local, que abriga posto de combustíveis, lanchonete, restaurante e pesque e pague. O vereador lembrou que a região já registrou acidentes com vítimas fatais. A indicação foi aprovada e será encaminhada à Prefeitura e ao DEER.
O vereador Jair Lino de Carvalho Lage (PPS) registrou que moradores do Oriente o procuraram para cobrar melhoria no fornecimento de água da comunidade. Após o tema ser debatido, os vereadores assinaram um ofício a ser encaminhado a Copasa e Prefeitura, solicitando providências.
A próxima reunião ordinária da Câmara será no dia 9 de abril, à 19h.
