O vereador Weliton Meireles disse que seu projeto tem o objetivo de garantir transparência e fortalecer o papel fiscalizador da Câmara Municipal
- POR MAIS TRANSPARÊNCIA EM PASSABÉM
20/09/2025 – O projeto apresentado pelo vereador Weliton Batista Meireles “Preto” (PL) que obriga a Prefeitura a informar valores das emendas parlamentares recebidas e a destinação do valor, foi rejeitado pela bancada governista na Câmara.
Conforme o projeto, as informações devem conter a origem, a finalidade ou área de destinação, a secretaria ou órgão municipal responsável pela aplicação do valor e o cronograma de liberação e execução dos recursos. Estas informações deveriam ser enviadas à Câmara no prazo de 15 dias após confirmação da liberação da emenda.
O vereador justifica que seu projeto tem o objetivo de garantir transparência e fortalecer o papel fiscalizador da Câmara Municipal no que se refere à entrada e aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Município.
“As emendas parlamentares representam importante instrumento de repasse de verbas por deputados e senadores para diversas áreas da administração pública municipal, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. No entanto, muitas vezes, a Câmara Municipal não é formalmente informada sobre o recebimento, o valor e a finalidade desses recursos, o que compromete a fiscalização e o acompanhamento da correta execução orçamentária. Ao obrigar a Prefeitura a encaminhar essas informações aos vereadores, esta proposta busca assegurar o controle social e institucional sobre os recursos públicos, promovendo maior eficiência, responsabilidade e transparência na aplicação do dinheiro que chega ao município por meio de emendas. Além disso, o acompanhamento pela Câmara permite melhor comunicação com a população, que tem o direito de saber de onde vêm os recursos e como estão sendo utilizados em benefício da coletividade”, disse o vereador, que, mesmo com as justificativas, teve o projeto recusado pela bancada governista, por 4 votos a 3.
- Matéria publicada na edição 842 do Folha Popular
