“A paralisação das obras no início desta gestão provocou prejuízos a toda população”, diz Cássio Silva
Prefeito, SECRETÁRIOS E EMPRESA FISCALIZADORA DEVERÃO SER ACIONADOS PARA ESCLARECIMENTOS
Matéria atualizada dia 17/3 para complemento "resposta da Prefeitura"
15/03/2024 – As 34 obras paralisadas pelo prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos “Nozinho” (PDT), logo nos primeiros dias de seu governo, em 2021, seguem sendo investigadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme denúncia feita pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) em 2022.
A investigação, que corre em segredo de Justiça, já gerou um calhamaço de informações, entre elas, de que o prefeito, além de paralisar, sem justificativas adequadas, as obras do ex-prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho (gestão 2017/2020), assinou o reinício dos serviços em 2022 com aditivos com índices superiores a 25%, o que é proibido por lei.
A obra do novo trevo, na BR-381, por exemplo, que custaria cerca de R$ 18 milhões, já passa dos R$ 30 milhões.
Outro ponto grave é a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das obras paralisadas, fato que deverá ser esclarecido pelos responsáveis pelas empresas e também pelo prefeito, conforme intimações que devem ser despachadas a qualquer momento.
Prefeitura de São Gonçalo respondeu os questionamentos do Folha Popular só após a publicação da matéria
O vereador Cássio Silva, autor dos primeiros levantamentos, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal em 2022, concluída em junho de 2022 e protocolada no TCE, fez uso da tribuna da Câmara, na sessão de quinta-feira (7 de março), e falou, resumidamente, dos primeiros laudos técnicos apresentados após quase dois anos da denúncia
“Agora, presidente [Diogo José Ribeiro (PDT)], vamos falar um pouco da CPI ocorrida nesta casa em 2022, conseguida esta a duras penas na Justiça após negativa de vossa excelência em sua instauração. Muitos riram, zombaram, disseram que tudo terminaria em pizza. E realmente terminaria, caso não fosse a minha determinação e o meu compromisso em cumprir com minha função que me foi designada pelo povo, que é de fiscalizar.
Hoje, posso me dirigir à população de São Gonçalo e dizer que a CPI estava arquivada no Tribunal de Contas, devido a um relatório pífio e parcial apresentado por alguns colegas desta casa. Relatório este que, além de mal redigido, não foi capaz de encontrar uma irregularidade nas 34 obras investigadas. Foi necessário então acionar o Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais para que aceitasse um relatório independente de minha autoria sobre as várias irregularidades encontradas. Relatório este com 46 páginas, que reabriu as investigações.
Várias ações foram realizadas por mim no ano de 2022, 2023 e este ano, para cobrar que o Tribunal de Contas exercesse o seu papel fundamental de investigar, apontar as irregularidades e cobrar dos responsáveis as infrações porventura cometidas.
Informo para a população de São Gonçalo que devido ao meu relatório imparcial, independente, sem apoio de quem quer que seja, os frutos desta investigação começam a aparecer.
Recentemente, um relatório de análises técnicas do próprio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com 135 páginas, que é este que está aqui, elaborado com base em minhas denúncias, apontou dezenas de irregularidades em diversas obras do Município. Inclusive irregularidades no decreto municipal de paralisação das mesmas, que feriu o princípio da continuidade administrativa. Pessoas que tiveram amnésia durante os trabalhos da CPI deste mesmo plenário, agora serão convidadas a recuperar a memória para poder se defender. Repito para a população de São Gonçalo, são dezenas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.
Só a paralisação das obras do início desta gestão provocou prejuízos a toda população. Obras que deveriam ter sido entregues e serviços que deveriam estar sendo oferecidos com qualidade para a população ficam totalmente prejudicados ante a falta de compromisso de sucessivas gestões, preocupadas principalmente em se perpetuar no poder.
Destaco aqui o que falei desde o princípio e reafirmo com a população de São Gonçalo, que não tenho rabo preso com quem quer que seja. O meu compromisso é fiscalizar e farei isso até o último dia do meu mandato. Aproveito ainda para dizer que novas e importantes denúncias estão sendo elaboradas neste momento, em face a indícios de fortes irregularidades da atual administração, e serão devidamente entregues aos órgãos competentes. Há alguns dias, nesta mesma tribuna, ouvi dizer que o pessoal da oposição aqui fala muito de especulação, de mídia, que fala, fala e não faz nada. Se isso é não fazer nada, nos apresente o que fizeram. O apontamento inicial foi feito no início da CPI, justo quando o Ministério Público acatou o meu relatório.
Só de ver, existem muitas páginas dizendo que vários indícios de irregularidades foram cometidos. Esta aqui é uma análise feita já para cobrar do pessoal o porquê eles têm feito isso. Aqui, não tem achismo não. Quanto à CPI, quem entrou na minha sala na época, teve a curiosidade de ir lá, eu tinha 120 mil folhas de papel, sozinho e Deus, para investigar lá. Lutando contra a postergação de prazo da CPI, dos membros da CPI. Não tiveram a coragem de chamar o ex-prefeito aqui pra depor. Não tiveram coragem de chamar outras pessoas aqui que foram citadas. Então, neste sentido, eu trabalhei sozinho. Não tive apoio de ninguém, não tive apoio do Jurídico da casa. Foi contratada uma advogada que veio aqui, atrapalhou mais do que fez, porque no relatório ela não conseguiu identificar nada de erro em 34 obras. Vão ter que provar o que fizeram. Então agora está na hora de começar a pagar. Além desses, existem outros processos de improbidade abertos vindo aí a caminho. Então o que se cometeu na verdade foram dois crimes de precarização. A função dada a um vereador é de fiscalização. Então ele tem que fiscalizar. Agora chegar aqui e iniciar os trabalhos da CPI e dizer qual é o seu nome? Onde você mora? Você fez a obra da cidade? Beleza, muito bom. E as perguntas técnicas, ficaram aonde? Quantas que os senhores fizeram? Foram 990, se eu não me engano, elaboradas por mim. Cadê o governo, não apareceu? Teve gente que teve amnésia para não responder, não quis responder, a troco de que?
Então está na hora do povo, da população de São Gonçalo acordar para a vida também e cobrar desta administração os seus erros. E não estou falando só desta não. Desta, da anterior. Eu estou falando de todo mundo. Todo mundo vai ter que explicar”, disse Cássio Silva, se referindo, principalmente aos vereadores que compuseram a CPI, relator, vereador Cládston Marcelo de Castro (PDT), e vogal, Marlon Túlio Pessoa Costa, que assinaram o relatório conclusivo da CPI em julho de 2022 e o encaminharam ao Tribunal de Contas para devidas análises e o solicitado arquivamento, apontando normalidade nas obras até então paralisadas.
Outro agravante é que a CPI para investigar as obras paralisadas só foi nomeada em 2021 pelo presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), após determinação judicial.
OUTRO LADO
A reportagem do Folha Popular enviou questionamentos ao vereador Cládston Marcelo de Castro (PDT), relator da CPI e do relatório conclusivo apontando legalidade das ações do Governo Nozinho.
Em resposta, ele disse que o relatório do Tribunal de Contas apresentado é preliminar e que, na fase apropriada, será dada a oportunidade aos interessados de apresentarem suas justificativas e documentos complementares. “Assim, temos a confiança de que o TCEMG irá concluir, como a CPI concluiu, pela regularidade de todas as obras”, disse.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Gonçalo enviou respostas ao Folha Popular só após a publicação da matéria, veja, na íntegra:
Em relação às perguntas, gostaríamos de esclarecer que o TCEMG, provocado por meio de relatório autônomo da CPI, instaurou procedimento de representação, resultando na emissão de um relatório preliminar por sua equipe técnica. Este relatório, elaborado segundo os padrões técnicos de auditoria, representa apenas uma análise inicial. Em fases posteriores do procedimento, tanto o Município quanto os atuais e ex-servidores envolvidos terão a oportunidade de demonstrar a correção dos atos praticados, fornecendo documentos complementares que comprovarão sua legitimidade.
A atual gestão tem plena convicção de que o TCEMG, por seus Conselheiros, concluirá pela regularidade dos procedimentos e das obras executadas.
