“Somente em setembro agora, a perda no Orçamento referente ao repasse do Fundo soma 27,7%”, diz Diquinho
21/09/2023 – As constantes quedas dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) neste ano, estão complicando cada vez mais o cenário de crise nos municípios. Como estava previsto, as transferências recebidas nesta quarta-feira, 20, ficaram abaixo do valor repassado no mês passado. A situação está se tornando insustentável para a maior parte das cidades. Esse é o caso da Prefeitura de Ferros, por exemplo.
Segundo o prefeito Raimundo Menezes de Carvalho Filho “Diquinho” (PSD), somente em setembro agora, a perda no Orçamento referente ao repasse do Fundo soma 27,7%. O acumulado de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado. “Para você ter uma ideia, dia 20 é o dia que a gente repassa o dinheiro para a Câmara [Municipal de Vereadores]. A parcela do dia 20, geralmente a gente repassa ela toda ou quase toda para a Câmara. Dessa vez, a gente teve que inteirar uns R$ 50 mil, porque o valor que veio não deu nem para pagar os vereadores”.
Além do FPM, Diquinho explica que a receita do Município tem como fonte apenas o ICMS e o ISS. Sem o Fundo de Participação dos Municípios ou com ele em queda, fica inviável manter serviços essenciais. Somente com a folha de pagamento, a prefeitura tem um gasto mensal líquido de R$ 1,2 milhão e o orçamento anual é pouco mais de R$ 30 milhões. “Estamos trabalhando no nosso limite, mas com certeza, com essa nova queda, se não houver a compensação que o presidente (da República, Luiz Inácio da Silva “Lula”) está anunciando, não vamos conseguir nem o limite e aí vamos precisar fazer demissão em massa”.
Todos os municípios que tem o FPM como principal fonte de receita, como Ferros, passam por momento delicado
De acordo com o prefeito, algumas ações preventivas já estão sendo tomadas para evitar o caos. A prefeitura não está renovando contratos em vencimento, mesmo com necessidade do serviço. Cargos estão sendo cortados de forma estratégica. Mas até o momento, a zona rural é a parte que está sendo mais afetada.
Diquinho explica que o município tem uma extensa área rural, cuja manutenção tem sido custosa aos cofres públicos. Em condições calamitosas desde dezembro do ano passado, as estradas rurais exigem um volume grande de obras e maquinários para atendimento exclusivo. Com a redução de recursos, a manutenção das estradas está sendo paralisada. Sem dinheiro, a prefeitura está cortando a locação de equipamentos e evitando a renovação de contratos com as prestadoras de serviço.
Orgulhoso do título de melhor investidor na saúde pública na microrregião de 13 municípios, o prefeito disse que Ferros também está prestes a perdê-lo. “Enquanto tivemos suporte financeiro, a gente fez bastante investimento na Saúde. Nessa microrregião de 13 municípios, Ferros é o que mais investe em saúde. Mas com toda essa perda de recursos, não podemos mais investir e ainda vamos ter que demitir”, lamentou ele.
Outro setor que sofrerá as consequências se não houver um socorro do governo federal aos municípios, é a Educação. Há risco de ter que fechar algumas das 15 escolas que atendem a zona rural.
Segundo Diquinho, Ferros é apenas um dos municípios nessa situação. Para tentar reverter, os prefeitos, em massa, estão aderindo ao movimento municipalista promovido pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM). Ele mesmo foi um dos primeiros a dar o seu nome para participar do protesto de prefeitos de todo o país que ocorrerá em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro.
“Eu fui no primeiro manifesto e já dei meu nome para outubro. Minas Gerais teve a maior participação no primeiro ato. Dos mais de dois mil prefeitos, o nosso estado participou com quatrocentos e tantos”.
O movimento traz na pauta inúmeras adversidades enfrentadas pelos gestores, que vão desde a redução do FPM a outros entraves como o subfinanciamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio.
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