Além da carteirinha, o projeto que prevê ações sobre a causa animal também será votado em plenário
12/03/2025 – Aconteceu nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, uma nova reunião de comissões permanentes.
Em análise, estavam dois projetos de lei que receberam parecer favoráveis das comissões.
O projeto, de autoria do vereador Diego José Ribeiro, que cria no município a carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia, é um deles.
Segundo o autor da proposta, a carteirinha será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde mediante laudo por profissional da área, atestando o diagnóstico de fibromialgia do requerente. O registro para a pessoa com fibromialgia poderá ser utilizado em prioridade de filas de atendimento em órgãos públicos e privados, acesso a programas e benefícios específicos para pessoas com doenças crônicas, além de facilidades que ainda venham a ser definidas por regulamentação.
O segundo projeto prevê a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos em São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria da Prefeitura.
O objetivo é o trabalho de conscientização sobre a guarda responsável dos animais, dos benefícios da adoção, além dos cuidados como prevenção e redução da morbidade animal. As ações serão realizadas por meio de parceria com entidades públicas ou privadas e o processo de identificação dos animais acontecerá por meio de dispositivo eletrônico, que relaciona o mesmo ao seu proprietário, armazenando dados referentes a saúde.
Sessão foi presidida pela vereadora Lurdinha do Guedes
Os projetos dois estão agora aptos para serem votados em plenário, pelo calendário, no dia 20 deste mês.
A sessão desta terça-feira foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes “Lurdinha Guedes”. Estiveram presentes também os vereadores Diego Ribeiro, Edirlei Júnior “Juninho de Edirlei”, Flávio Silva “Flavinho Terra Branca”, Marcio Amâncio “Marcinho do Bamba”, Marcos Bicalho “Kito” e Rafael Neves “Tcheco”. As reuniões de comissões não contam com participação do presidente da Casa, Marlon Tulio.
Conforme decidido no edital de convocação, assinado por todos os presidentes de comissões no início do ano, os encontros dos membros das comissões acontecem às terças-feiras, às 14h.
