- Governo André Torres informou que segue o Plano Municipal de Saneamento Básico para que sejam alcançados todos os objetivos inerentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município (Foto: rio Girau, que passa pela cidade)
21/03/2025 – A Prefeitura de Santa Maria de Itabira recorreu à Justiça para contestar as acusações feitas pelo Ministério Público referente às ações que envolvem a situação de saneamento básico do município. O município é acusada de fornecer água sem tratamento e sem controle de qualidade à população rural em liminar representada pela promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff.
A Prefeitura nega e afirma que o serviço está sendo implantado em toda parte do município. Entretanto, devido a grande extensão de sua área rural, em algumas comunidades as ações ou estão sendo implantadas ou projetadas. Os trabalhos seguem planejamento e dependem de recursos.
Em agravo impetrado na Justiça, de acordo com a Procuradoria Jurídica Municipal, desde a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Água e Esgoto, elaborado em 2020, foram estabelecidos projetos e ações necessárias para que sejam alcançados todos os objetivos inerentes ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“O município de Santa Maria de Itabira vem comprovar que não se mantém inerte quanto às ações que envolvem as vertentes do saneamento básico do município”, escreveu o procurador Márcio Vieira Gonçalves na ação de agravo.
A informação é de que a Prefeitura deu início ao programa “Renascentes”, em 2022, que consistiu em mapear nascentes inseridas na região, visando a proteção e revitalização dos mananciais. Todo o trabalho foi desenvolvido através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Agedoce, Instituto do Espinhaço e Instituto Stela Maris.
O texto detalha os objetivos e execução do projeto Renascentes, a fim de comprovar a responsabilidade da Prefeitura em relação a preservação dos recursos naturais essenciais: água, ar e solo
“O projeto foi fundamental para a preservação dos recursos hídricos e para o equilíbrio ecológico das comunidades e regiões que foi implementado”, disse Márcio Gonçalves.
Ao Folha Popular o procurador explicou ainda que as nascentes são fontes essenciais de abastecimento de água nas regiões rurais da cidade, sobretudo em regiões que enfrentam escassez hídrica. As ações do projeto, além de buscar a preservação da água potável e proteção da biodiversidade, visou prevenir as erosões no solo e assoreamento de rios e córregos. As informações estão também no texto encaminhado ao Ministério Público, onde o município reitera, conforme disse o procurador, seu compromisso com a transparência e bem estar da população.
Ainda no processo, ele destacou os benefícios buscados com o plantio de mudas nativas, que leva a regulação do ciclo da água entre outras vantagens ambientais. “O projeto Renascentes visou a preservação dos recursos naturais essenciais: água, ar e solo, a fim de garantir disponibilidade e abundância para as futuras gerações”.
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