“Se nós produzimos e somos impactados, porque não podemos receber pelos dois?”, questiona André Torres
- UMA NOVA REALIDADE MUNICIPAL
26/01/2025 – A extração de minério de ferro em cava localizada na comunidade de Cuité, em Santa Maria de Itabira, poderá trazer um importante reconhecimento para a cidade. O prefeito André Lúcio Torres (PSD) vai encomendar um estudo visando a regulamentação de uma legislação específica para aumentar essa exploração e melhorar a arrecadação municipal. A ideia é estabelecer novas regras para a exploração de recursos minerais na cidade e garantir assim uma participação mais direta aos recursos proporcionados às cidades com status de mineradoras.
De acordo com André Torres, apesar da cava de Cuité estar em plena atividade, Santa Maria de Itabira é classificada como cidade impactada pela mineração. A cava é explorada pela empresa Prosper Mineradora.
Pesquisas realizadas de forma mais sigilosa, indicam que a extração minerária na cidade ainda poderá ser ampliada e já atraem os olhares de outras mineradoras. Atualmente, a extração minerária é uma das principais fontes de arrecadação gerada pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – o royalty da mineração, contribuindo diretamente para o orçamento local.
Além da mineração, o município também sofre os impactos das atividades promovidas em municípios vizinhos. É o caso das barragens da Vale e mineroduto da Anglo American.
Desde a mudança da legislação nacional, Santa Maria é obrigada a escolher por qual dos impactos receber. Embora seja impactada por atividades em outras cidades e pela extração, a Cfem recebida é por apenas uma das atividades. “Se nós produzimos e somos impactados, porque não podemos receber pelos dois?”, questiona o prefeito.
“A relação que nós queremos ter com as mineradoras é o que é de direito nosso”, disse o secretário Diogo Oliveira (dir.)
Para André Torres, a cidade pode estar perdendo dinheiro por falta de informação. Uma legislação específica vai permitir ao município participar das discussões envolvendo o impacto provocado por extração em outras cidades e extração minerária local. “Nós queremos saber o que está sendo explorado na nossa cidade, quanto de minério está saindo de Santa Maria que tipo de minério, para onde vai, a que preço”, esclareceu o prefeito.
“Nós queremos ter uma relação institucional [com as mineradoras]”, o secretário de Comunicação e Relações Institucionais, Diogo Santos Oliveira, completou as palavras do prefeito.
O Município vai exigir sua parte na extração minerária, independente da mineradora que estiver atuando na cidade. Contudo, para isso precisará buscar conhecimentos e criar os dispositivos e mecanismos legais para fazer a cobrança.
“A relação que nós queremos ter com as mineradoras, seja ela Anglo ou Vale, é o que é de direito nosso. Não queremos nada além disso. O minério é um bem que não é renovável. Então queremos o que é de direito e uma relação sadia com as mineradoras. E que o Município receba o que é devido”, pontuou o secretário.
Com vistas à capacitação, o governo está iniciando um movimento de aproximação dos órgãos e associações especializadas. Para isso, a Prefeitura vai contratar especialistas para ajudar a administração municipal a entender o funcionamento do processo.
Os vereadores também serão envolvidos nos trabalhos. Um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal com a proposta de criação de legislação específica para tratar do assunto. Aos parlamentares, será proposta ainda a criação de uma comissão para assuntos minerais, para envolver a população.
- Matéria publicada na edição 821 do Folha Popular
