“É algo altamente dispendioso. Não é algo solucionável de hoje para amanhã”, disse o procurador Márcio Gonçalves
07/03/2025 – A Prefeitura de Santa Maria de Itabira informou que vai recorrer da decisão da Justiça que obriga o Município a implementar um Plano Diretor Municipal e um Plano de Contingência para a Defesa Civil ao final de um ano. A decisão judicial estabelece que o Município deve começar a agir quase que imediatamente. Para o plano de contingência, a prefeitura tem apenas três meses e o Plano Diretor deve ficar pronto dentro de 12 meses.
A sentença inclui ainda a realocação de moradores das áreas de risco dentro de seis meses; Instituir em 60 dias conta ou fundo com o fim específico para custear ações de prevenção de desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, nas hipóteses de reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e outros que somam um total de são nove ações.
A decisão da Justiça foi publicada na última semana, acatando um pedido da Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Giuliana Talamoni Fonoff, que ingressou com o processo por considerar que o Município corre risco de ser atingido novamente por tragédia igual ou até pior, em caso de chuvas fortes na cidade como ocorreu em janeiro de 2020 e fevereiro de 2021, causando destruição e mortes, devido a inundação e deslizamento de terra.
A promotora alega que “a falta de um ordenamento urbano adequado e de um plano para lidar com desastres naturais potencializa o risco de ocorrerem tragédias quando chuvas intensas atingem o município”.
A Procuradoria Municipal de Santa Maria de Itabira, comandada por Márcio Vieira Gonçalves, explicou que além do Município não ter recursos financeiros para cumprir com todas as determinações, trata-se de uma situação complexa. Como agravante, após a tragédia de 2021, o Município recebeu uma carta geológica do Governo Federal que está inviabilizando que o Município adote qualquer ação referente à planta da cidade.
“Quando ocorreu o acidente [chuvas] de 2021 veio um instituto geológico do Governo Federal e elaborou a carta geológica do município e essa carta geológica praticamente inviabiliza o município. Coloca entre 90% a 95% da área do município como área de risco e é um documento oficial”, disse Márcio Gonçalves.
A complexidade do problema, segundo explicou o procurador, vai demandar muito estudo e o município não consegue fazer isso sozinho porque são questões multidisciplinares.
“São coisas complexas demais. É algo altamente dispendioso. Não é algo solucionável de hoje para amanhã”, ressaltou o representante municipal.
Ele disse que a Prefeitura vai ver o que pode fazer, mas vai recorrer da sentença.
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