Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei número 1230/2021 de iniciativa do prefeito de João Monlevade, Laércio Ribeiro (PT), que autoriza a equiparação salarial entre os salários de enfermeiro e enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A proposta é um compromisso de Laércio Ribeiro e do vice-prefeito Fabrício Lopes (Avante), antes mesmo deles serem empossados. A proposição foi encaminhada para apreciação dos vereadores em 26 de novembro deste ano.
A apresentação do projeto de lei se tornou necessária porque existe uma diferença entre o salário dos servidores que ocupam o cargo efetivo de enfermeiro em relação ao salário dos servidores efetivos que desempenham a função de enfermeiro ESF. Em resumo, os enfermeiros ESF recebem menos.
Além de não haver diferença nas funções desempenhadas pelos enfermeiros e enfermeiros ESF, ambos os cargos possuem o mesmo símbolo na Lei Municipal 955/89. Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Dr. Laércio Ribeiro explicou que o objetivo do projeto é adequar e organizar a estrutura administrativa, sem qualquer prejuízo dos direitos já adquiridos por esses servidores.
“O intuito é gerar um tratamento isonômico e igualitário entre os enfermeiros, já que as atribuições e tarefas que eles desempenham não justificam um pagamento diferenciado”, argumentou Laércio Ribeiro.
Com a aprovação da alteração, o salário base, tanto dos enfermeiros quanto dos enfermeiros ESF, passa a ser R$ 3.523,80. O projeto de lei agora segue para o gabinete do prefeito Laércio Ribeiro, para ser sancionado.
