Prefeito (1º a dir.) com equipes da Prefeitura e da Legaliza Brasil durante assinatura dos títulos aprovados, em março deste ano
21/6/2023
Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Passabém entrega, por meio da empresa Legaliza Brasil, títulos definitivos de Regularização Fundiária aos moradores da vila Antônio Bernardino.
O evento acontece a partir das 17h no Recanto Social de Passabém.
Com o título, o morador em terras públicas e privadas torna-se o proprietário do imóvel.
A regularização foi lançada pela Prefeitura em julho de 2022 após o I Seminário do Programa de Regularização Fundiária. Na ocasião, a Prefeitura e a empresa contratada informaram aos interessados o passo a passo para dar início a busca pelo registro.
Em março deste ano, os títulos foram aprovados e assinados pelo prefeito Ronaldo Agapito de Sá e protocolado pela Legaliza Brasil no Cartório de Registro de Imóveis de Itabira, os quais foram consolidados e serão entregues aos moradores nesta quinta-feira (22).
O Programa
O programa de regularização fundiária municipal é baseado na proposta do Reurb Social do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.
A Lei Federal Nº 13.465/2017 simplificou e desburocratizou o processo, autorizando aos próprios municípios emitirem os títulos. O processo também dispensa a comprovação de tributos e penalidades tributárias municipal, estadual e federal, como IPTU, ITBI, ITCMD, INSS”.
Por meio da parceria com a Legaliza Brasil, e tendo por base a Lei Federal, os imóveis irregulares, sem registro e escritura poderão ser regularizados.
- Matéria relacionada:
Prefeitura de Passabém dá continuidade a regularização fundiária e abre cadastro
