“Mais de 70% dos lotes e imóveis na cidade só têm contrato de compra e venda”, diz secretário
A regularização fundiária será tema de audiência pública, nesta quinta-feira (9), em Barão de Cocais. A Prefeitura, junto à população, dará início à discussão do processo para legalização de terrenos e imóveis considerados clandestinos na cidade, perante a lei. O evento vai discutir os critérios para implantação do processo no município, com perspectivas de garantir às famílias que há anos residem em áreas de uso público consideradas áreas verdes ou institucionais, documentos de posse do imóvel.
O encontro está marcado para as 14h, no plenário da Câmara Municipal, e deve contar com a participação de representantes de movimentos sociais, especialistas no assunto, autoridades e pessoas interessadas.
A regularização inclui assentamentos ocupados de lotes, terrenos e imóveis, mantidos apenas por meio de recibo de compra e venda. Com a medida, o Governo Municipal deve beneficiar cerca de 8 mil famílias, média de imóveis irregulares na cidade. As famílias de baixa renda ainda serão beneficiadas com a isenção de taxas do processo. As condições para isso também farão parte da pauta a ser discutida na audiência pública.
Leonei Morais Pires, secretário adjunto municipal de Governo, explicou que a audiência pública é apenas o primeiro passo de uma grande jornada para a efetivação de todo o processo. Mas é importante o envolvimento de cada um para se chegar a um processo realmente democrático, transparente e justo. “Esse é um processo demorado. A audiência pública é só o primeiro passo de uma grande jornada. É para escutar o povo e juntos a gente decidir”, explicou ele.
A proposta do Governo Municipal é levar o projeto para todos os bairros da cidade. Na primeira etapa, entretanto, serão priorizados os bairros com maior número de problemas de terreno. Entre eles estão os bairros Brás Molina, Boa Esperança e Leão XIII.
Nos três primeiros anos, a Prefeitura avalia investimento de R$ 3 milhões, mas para realizar na totalidade necessária ao município, os gastos da Prefeitura com o projeto são estimados em mais de R$ 10 milhões. “Grande parte dos imóveis na cidade está irregular e precisará passar pelo projeto”, informou o secretário adjunto, acrescentando que o trabalho será realizado por etapas, com fracionamento.
Leonei Pires defende que a regularização fundiária é importante para reduzir conflitos e garantir segurança jurídica e renda aos ocupantes das terras. Para ele, a titularização do imóvel é também uma forma de assegurar o direito à moradia dessas pessoas; “Nós acreditamos que mais de 70%¨dos lotes e imóveis só têm contrato de compras e venda aqui na cidade. Então, nós queremos regularizar essa situação para que as pessoas possam ter pleno acesso a linhas de crédito, a questão de herança, a cidadania mesmo, para que a pessoa possa ter a posse do imóvel, a propriedade do imóvel”, enfatizou.
