FOTO: Igreja Matriz de Santo Antônio: Moradores clamam por dias melhores
O dia 29 de maio de 2018 mudou o curso da história política de Santo Antônio do Rio Abaixo, cidade com população estimada de 1.765 pessoas, conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi neste fatídico 29 de maio que a Câmara de Vereadores cassou o prefeito Jorge Antônio de Sá, o primeiro após 57 anos de criação do Município, em 30 de dezembro de 1962.
A posse do ex-vice e agora prefeito, Assis Viana Alvarenga, que só aconteceu no dia 17 de julho de 2018, devido a liminares, fez brotar a esperança de que a cidade iria ser recolocada nos trilhos, mas o que o morador assiste, de forma mais aguda nos últimos meses, é uma queda de braço entre os poderes, embalada por processos, arquivamentos, mais processos e ataques inflamados entre famílias, amigos e servidores públicos em redes sociais.
Conforme as publicações nos dias 20 e 21 de fevereiro no site ofolhanews, com os títulos “Denúncias contra prefeito de Santo Antônio consideradas sorrateiras são arquivadas” e “Novas informações apontam a existência de três processos em curso contra Assis Viana”, a reportagem voltou à cidade para ouvir moradores.
O sentimento é de revolta, apreensão e pedido de esclarecimento, pois a cidade sofre retrocesso, também histórico, devido à falta de foco administrativo, com servidores apreensivos e engajados em respostas e envio de maços de documentos aos órgãos de fiscalização.
O Folha Popular/ofolhanews conversou com oito pessoas no sábado de Carnaval (22), para conseguir três dispostos a revelar o nome e tirar fotos. Ex-prefeito, ex-vereador, comerciantes, servidores e gente da comunidade esboçaram a revolta devido à cruzada entre Câmara e Prefeitura, mas pediram para não serem identificados. O medo de perseguição é explícito, mas as três pessoas que se dispuseram a revelar a face e nome optaram pelo risco por verem que a cidade está retrocedendo devido à briga política.
DEPOIMENTOS
“A cidade parou”
Luiz Carlos “Torrão” – produtor rural
Tem que pensar no bem estar da população. Santo Antônio não merece isso, essa disputa pelo poder que tem deixado a cidade de lado. O processo que cassou o ex-prefeito em 2018 manchou a história do município, do povo. Só trouxe mais problemas, ódio e vingança política, só trouxe isso aí, não trouxe nada de bom. A cidade parou, vivemos um retrocesso que não merecemos, um fracasso total.
“Disputa eleitoral”
José Ferreira Batista “Agenor” – aposentado
A Câmara está fazendo o papel dela, mas está claro que a disputa é eleitoral, pelo poder. Eles, os vereadores, não são todos, não estão colocando em primeiro lugar o povo de Santo Antônio. Veja o Carnaval. A cidade poderia estar mais movimentada e com mais moradores trabalhando e ganhando seu dinheirinho. A cidade está é retrocedendo com a disputa política.
“O cidadão perde”
Gilmar Oliveira – comerciante
A gente vota achando que vai melhorar e acaba piorando com essa briga. Quem perde é o cidadão comum, pois os vereadores só pensam neles, só querem dinheiro, encher o bolso e não estão nem aí com a gente. Os vereadores têm que fiscalizar e se estiver errado, tem que punir, mas não é isso que percebo. Veja a saúde, educação, engessadas porque a Câmara nega liberação de créditos. Só que a eleição está aí para mudar né.
ENTENDA O CASO
Após a publicação de matéria no site “ofolhanews.com.br” no dia 20 de fevereiro, onde o prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Assis Viana Alvarenga, garante o arquivamento de dois processos movidos pela Câmara Municipal contra a administração, a assessoria jurídica dos vereadores, Aguiar Bertolini & Chimicatti Advogados Associados, com sede em Belo Horizonte, enviou, na tarde desta sexta-feira (21), relatório apontando equívocos em relação aos arquivamentos.
Conforme o prefeito Assis Viana, o processo 0024.19.017383-1, o qual a reportagem obteve cópia, de fato foi arquivado. Este processo trata de questões relacionadas à Ação Social e à falta de envio de alguns documentos solicitados pela Câmara.
Quanto ao segundo processo, que envolve contratação de empresas para prestação de serviços médicos, Assis Viana informou em entrevista no dia 20 que ele também foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MP-MG), contudo, remetido ao Tribunal de Justiça (TJ-MG) para novas análises.
RELATÓRIOS
Conforme relatório enviado pela Aguiar Bertolini & Chimicatti à reportagem, no dia 21, o advogado Luiz Chimicatti aponta que três processos contra Assis Viana ainda estão em curso, todos diferentes do que foi, de fato, arquivado.
São eles: um ínquérito criminal número 0024.19.017388-0, em curso na Procuradoria de Justiça Especializada no Combate de Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, apontando irregularidades na contratação de serviços médicos por meio das empresas SEAA Felícia – Serviços Médicos, SCMLA Azevedo Serviços Médicos e seus sócios; Samuel Egídio Azevedo Alves Filho e Sarah Cristina Maria Lopes Amaral Azevedo, além da secretária municipal de Saúde, Athaíse Júlia de Oliveira e prefeito Assis Viana Alvarenga. Este processo envolve verbas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas.
Outra denúncia gerou o processo número 0175.20.000015-6, também em curso na Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro. O processo apura a recusa do prefeito em prestar informações para a Câmara Municipal sobre diversos atos do poder Executivo, tais como compra de veículos, locação de veículos, contratação e prestação de serviços, entre outros.
O terceiro procedimento também envolve denúncia de desvio de verba da saúde, contudo, do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido pelo Governo Federal.
Conforme o relatório apresentado pelo advogado Luiz Chimicatti, a ação é do Ministério Público Federal, número nº 1.22.000.003501/2019-43, e está em curso perante a Procuradoria da República, sede em Minas Gerais.
A investigação deste terceiro processo é de responsabilidade da 5ª Câmara de Combate à Corrupção, promotor Antônio Arthur Barros Mendes. Ele apura irregularidades na contratação, com verba federal, das empresas SEAA Felícia – Serviços Médicos, SCMLA Azevedo Serviços Médicos e seus sócios, Samuel Egídio Azevedo Alves Filho e Sarah Cristina Maria Lopes Amaral Azevedo. A ação envolve ainda a secretária municipal de Saúde; Ataíse Júlia de Oliveira e o prefeito Assis Viana.
“Todos os procedimentos encontram-se em curso, podendo ser consultados através dos portais de informação dos órgãos de investigação. Nenhum destes procedimentos foi arquivado”, diz o advogado Luiz Chimicatti.
Mais informações podem ser acessadas no site “ofolhanews.com.br”
MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO 704 DO FOLHA POPULAR
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