Foto – Presos selecionados já estão trabalhando em benefício da redução da condenação
A Prefeitura de Nova Era assinou, por meio de autorização do juiz da Comarca local, um termo de compromisso com a direção do presídio do município com o objetivo da ressocialização, profissionalização, capacitação e qualificação dos condenados em regime fechado.
Com o termo, a Prefeitura contará com mão-de-obra dos detentos na prestação de serviços de limpeza urbana e obras.
Em contrapartida, para cada dia trabalhado, o condenado terá um dia a menos de reclusão.
A parceria entre a Prefeitura de Nova Era e o Presídio de Nova Era atende ao disposto na Lei Federal nº 7.210/1984, Lei Estadual nº 11.404/1994 e Decreto Estadual nº 46.220/2016 e fundamenta-se na dignidade da pessoa humana, conforme determina o art. 18 Ill da Constituição Federal de 1988.
