Vereadores propõem alterações na Lei Orgânica de Rio Piracicaba
Representantes da Prefeitura de Rio Piracicaba participaram, na manhã
dessa quarta-feira (16), dos estudos de revisão e atualização da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo promovidos pela
Câmara do município. As atividades iniciaram no ano passado e são
conduzidas por uma comissão especial, integrada pelos vereadores
Sebastião Rômulo Linhares – PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares
– Cidadania (Relator) e Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).
O procurador geral do Município, o advogado Francisco Pantuza Antunes, e
a Secretária Municipal de Administração, Thaís Trindade Costa dos
Santos, são os representantes do Executivo presentes na realização das
atividades que contam com consultoria jurídica da empresa licitada
Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte, e do
assessor especial do Legislativo, Frederico Augusto de Melo Camilo.
Nesta etapa, a equipe avalia assuntos relacionados à organização do
Poder Executivo e da administração pública municipal o que justifica a
presença de representantes da Prefeitura, conforme avalia o presidente
da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Cidadania
(Nozinho do Caxambu). “Estamos discutindo uma lei de suma importância
para o município de Rio Piracicaba. Portanto, temos que abrir o diálogo
e contar com as considerações do Poder Executivo”, pontuou Nozinho.
O advogado Adriano Grigorini ressaltou que até o momento a equipe já
promoveu diversas mudanças na Lei Orgânica. “São alterações relacionadas
às emendas à Constituição Federal e súmulas vinculantes do Supremo
Tribunal Federal. Os representantes do Executivo apresentaram sugestões
que entenderam necessárias à administração pública”, esclareceu
Grigorini.
Nozinho do Caxambu defende o diálogo entre os poderes Executivo e
Legislativo. Por isso, representantes da Prefeitura vão prosseguir
participando das discussões nos próximos encontros. Antes de finalizar
os trabalhos, Nozinho planeja a realização de uma audiência pública para
que a população também se manifeste. A estimativa é de que as atividades
sejam concluídas ainda neste semestre quando serão elaborados
anteprojetos da Lei Orgânica e do Regimento Interno para serem
submetidos à votação no Legislativo.
