FOTO: Várias lojas na região central foram tomadas pela água (veja marca)
Aciasgra anuncia assessoria para assegurar benefício e prorrogação de pagamentos de tributos municipais empresariais
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Gonçalo do Rio Abaixo (Aciasgra), Danilo Emanuel Macedo, juntamente com o advogado da entidade, Leandro Marques Viana, esteve reunido com o prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho e sua Procuradoria Jurídica nesta terça (3), para esclarecer alguns pontos e buscar apoio para o comércio local diante das consequências da enchente que castigou a cidade nos dias 25 e 26 de janeiro.
Durante o encontro, que aconteceu no gabinete do prefeito, foi informado que a Procuradoria Jurídica Municipal solicitou inquérito junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para apurar as responsabilidades da abertura das comportas da Cemig (barragem Peti) em volume superior e não informado com antecedência, na madrugada do dia 25 de janeiro, ocasionando cheia repentina do rio Santa Bárbara e consequentemente enchente em São Gonçalo, provocando grandes transtornos e prejuízos generalizados. A Aciasgra informou que irá acompanhar de perto o inquérito junto ao Ministério Público, através de seu departamento jurídico.
Sobre os benefícios que ainda não foram pagos, ficou acordado que a Prefeitura irá repassar até sexta feira (6), cheques à 15 novos selecionados, maioria pessoas jurídicas.
Também até esta sexta-feira, a Prefeitura irá publicar novo decreto com a lista dos pedidos indeferidos e os motivos, dando prazo de até 10 dias úteis para regularização. A Aciasgra se coloca a disposição para auxiliar os empresários que não tiveram o benefício aprovado.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura irá prorrogar o pagamento de Alvará e Imposto Predial e Territorial Urbano das empresas afetadas pela enchente. As datas serão definidas ainda nesta semana e repassadas aos empresários.
