Iniciativa permitirá ao município maior autonomia na organização e gestão do tráfego urbano
PROPOSTA SEGUE NA CÂMARA E já foi retiradA de pauta duas vezes pelos vereadores
24/03/2026 – A Prefeitura de Santa Maria de Itabira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 04/2026, que propõe a municipalização do trânsito e a criação da Coordenação Municipal de Trânsito, iniciativa que permitirá ao município maior autonomia na organização e gestão do tráfego urbano.
O projeto, que já foi retirado de pauta para vistas pela segunda vez pelos vereadores, é considerado estratégico pela administração municipal, por representar um avanço importante na organização da mobilidade urbana e na segurança pública.
Com a aprovação da proposta, o Município poderá firmar convênio com a Polícia Militar, garantindo que até 95% dos recursos provenientes de autuações aplicadas dentro do perímetro urbano permaneçam na cidade. Atualmente, 100% desses valores são destinados ao Estado, enquanto o município continua arcando com diversos custos relacionados à segurança e à infraestrutura do trânsito.
Segundo a Prefeitura, os recursos poderão ser investidos em melhorias como sinalização viária, campanhas educativas, organização do tráfego e outras ações voltadas à segurança da população.
O prefeito André Torres destacou a importância da aprovação do projeto.
“Esse projeto vai nos dar autonomia para tomar decisões e ampliar os investimentos em segurança pública”
“Somos um município com trânsito intenso todos os dias do ano por sermos uma cidade de passagem. Já iniciamos um programa de melhorias, com instalação de placas de sinalização, pintura de faixas e regulamentação de pontos de estacionamento. Esse projeto vai nos dar autonomia para tomar decisões e ampliar os investimentos em segurança pública”, disse.
O vereador Filipe Bretas, líder do governo na Câmara, também reforçou a relevância da proposta.
“Já vemos melhorias com a sinalização implantada e queremos avançar ainda mais”
“Sou instrutor de autoescola e vivo o trânsito diariamente. Sei da necessidade dessa estrutura para organizar melhor a cidade. Estamos trabalhando para sensibilizar os colegas vereadores sobre a importância desse projeto, que além de organizar o trânsito, vai permitir mais investimentos na área. Já vemos melhorias com a sinalização implantada e queremos avançar ainda mais”.
Reforçando a importância do convênio, o tenente Elton Luciano, do 26º BPM, 4º Pelotão da 83ª Companhia da Polícia Militar em Santa Maria de Itabira, destacou que a parceria entre o Município e a corporação é essencial para garantir a efetividade das ações no trânsito.
“O convênio de trânsito entre a PMMG e a Prefeitura é fundamental porque garante respaldo legal para a atuação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito urbano, permitindo a lavratura de autos de infração e ampliando a presença policial nas vias. Com isso, há maior eficiência na fiscalização, melhor organização do fluxo de veículos e apoio em situações como eventos e interdições, além de contribuir diretamente para a redução de acidentes e crimes relacionados ao uso de veículos. Esse acordo também gera retorno financeiro ao Município por meio das autuações aplicadas, possibilitando investimentos em melhorias no trânsito, e fortalece a integração entre os órgãos públicos, promovendo um trabalho conjunto mais eficaz em benefício da segurança e da mobilidade da população”.
A expectativa é que o projeto volte à pauta para apreciação na próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, prevista para ocorrer dentro de 15 dias.
A Prefeitura reforça que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à promoção de mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres.
