Secretaria Municipal de Ação Social/Cras de Passabém, na Praça da Matriz (Foto)
Programa permite que crianças em situação vulnerável tenham um lar temporário enquanto aguardam a adoção ou a reintegração familiar
Cuidar e promover os direitos das crianças e adolescentes. Este é o principal objetivo do projeto Família Acolhedora, implantado pela Prefeitura de Passabém, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, que agora vai gratificar as famílias credenciadas com 30% do salário mínimo. O objetivo é tornar o projeto realidade no Município.
Aprovado em 2017, conforme recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), o projeto prevê que cada família habilitada tenha direito a receber uma bolsa no valor de um salário mínimo para cada criança ou adolescente acolhido por mês. O valor é para ajudar nos custos com alimentação e outras despesas. Se o menor necessitar de cuidados especiais, o valor pode ser ampliado em mais meio salário mínimo.
Não há limite de acolhimento, contudo, a família só poderá receber até três salários mínimos por mês ao acolher três ou mais menores, no período máximo de seis meses.
Com a alteração da lei, proposta pelo Governo Municipal e aprovada pela Câmara no mês de abril, a família, após ser selecionada, passará a receber também 30% do salário mínimo, porem, deverá comparecer a cursos, treinamentos, reuniões e palestras voltadas aos princípios, deveres e responsabilidades por ser uma família acolhedora.
A secretária de Assistência Social, Iolane Ferreira da Silva, destaca que o programa tem grande valor social e terá acompanhamento das profissionais da secretaria.
“O programa busca assegurar os direitos das crianças e adolescentes e a Secretaria de Ação Social, por meio do Centro de Referência Social (Cras), deverá acompanhar o desenvolvimento do menor acolhido e auxiliar a família de origem, visando a reintegração familiar, ou encaminhamento para família substituta”, diz.
A conselheira tutelar Edilene Alessandra de Oliveira reitera a importância do projeto e pede para que famílias interessadas procurem por mais informações na sede do Cras ou por telefone: 3836-1281.
