Seminário ocorrido no Recanto Municipal de Passabém em julho
28/7/2022
Em parceria com a Legaliza Brasil, a Prefeitura de Passabém deu início ao cadastramento para regularização fundiária. A inscrição é gratuita e pode ser feita diretamente na Prefeitura, onde os interessados receberão mais orientações.
Todos os moradores de Passabém que possuem imóvel em situação irregular terão a oportunidade de requerer a documentação definitiva e finalmente se tornarem de fato e de direito donos de sua propriedade. A expectativa é de que cerca de mil imóveis deverão passar pelo processo.
A equipe técnica da Legaliza Brasil está mantendo um plantão para esclarecer as dúvidas e receber a documentação dos proprietários, para emitir a escritura do seu imóvel. O plantão é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Prefeitura.
Prefeito Ronaldo Sá durante seminário para apresentação do programa
O prefeito Ronaldo Agapito de Sá destacou a importância da certidão. “Uma conquista que deixa os proprietários mais seguros e tranquilos, com o devido título de propriedade”, disse.
O processo de regularização fundiária no Município teve início em julho, com a realização de um seminário, ocorrido no Recanto Municipal de Passabém, para esclarecimento de dúvidas da população.
Diversas ações já foram realizadas desde o início do processo, como o chamamento público e a publicação do decreto municipal.
Além do seminário, a Legaliza Brasil, empresa responsável pelo processo, também já realizou a etapa de georreferenciamento para levantamento topográfico, pesquisa fundiária junto ao Cartório de Registro de Imóveis e mobilização com os cidadãos. No momento, os técnicos de campo estão fazendo visitas locais para as vistorias nos imóveis já cadastrados no programa.
“Os técnicos estão devidamente uniformizados e credenciados para garantir a segurança dos proprietários”, alertou a empresa.
Na próxima etapa, a Legaliza Brasil irá finalizar os projetos urbanísticos e as certidões de regularização fundiária, encaminhando para escrituração no cartório, que emitirá os títulos definitivos das propriedades, devidamente registrados”, esclareceram a Prefeitura e a Legaliza Brasil, por meio de nota à imprensa.
Agente da Legaliza Brasil durante visita domiciliar e cadastro de imóvel
A regularização fundiária garante o direito de propriedade e a segurança jurídica. “A Legaliza Brasil vai realizar todas as etapas do processo, desde a orientação ao cidadão e o cadastro dos imóveis, passando pela elaboração dos projetos técnicos, garantindo que o projeto esteja em conformidade com a regulamentação, até a aprovação final da Prefeitura, registro dos documentos definitivos em cartório e entrega das escrituras aos proprietários dos imóveis cadastrados no projeto”, explicou o controlador interno do Município, Lucas Magno da Silva.
O programa
O Programa de Regularização Fundiária Municipal é baseado na proposta do Reurb Social, do Governo Federal, que tem como objetivo legalizar a posse de imóveis aos moradores de áreas públicas municipais, por meio da emissão de títulos, de forma rápida, descomplicada e sem burocracia.
Para realizar o cadastro, os moradores deverão se dirigir à Prefeitura, das 8h às 17h, munidos de CPF e identidade do titular e cônjuge, certidão de casamento, certidão de separação ou divórcio (se for o caso), certidão de óbito (no caso de falecimento do posseiro original e existirem herdeiros), comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); cópia do contrato de compra e venda; cópia do carnê do IPTU.
