Na área em questão estão as duas cachoeiras (foto: cachoeira de Maquiné) mais visitadas do município e os dois mais importantes pontos de captação de água para a sede
A empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda pretende tirar três milhões de toneladas de minério de ferro, durante dois anos, do Complexo Maquiné em Catas Altas. A área em questão abriga duas das mais importantes e visitadas cachoeiras – da Santa e Maquiné – que também são pontos de captação de água para abastecimento da sede.
No final de 2018, o Ministério Público apresentou ao município de Catas Altas o projeto de recuperação constante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe à Setovi Mineração S/A a recuperação aos danos causados ao meio ambiente pela mineradora.
Para recuperar o local degradado, a empresa propõe a extração do montante de três milhões de toneladas de minério de ferro.
Apesar de ter sido apresentado pela empresa Atlântica Minas Empreendimentos e Participações Ltda, o TAC em questão é relativo ao passivo ambiental da empresa Setovi Mineração S/A, detentora dos direitos minerários da área.
Ainda, ao analisar a documentação da Setovi, percebeu-se que o quadro de sócios da empresa é o mesmo da Maybach Mineração e Serviços S/A. Em 2009, a companhia tentou, sem sucesso por falta de autorizações ambientais, realizar a exploração mineral em frente à Serra do Caraça.
Em reunião em dezembro com o MP, o município deixou claro que não assinaria o TAC, justificando que a extração mineral no local não pode ser realizada por se tratar de área de proteção ambiental, onde a atividade econômica é proibida.
Na ocasião, ficou acertado que uma próxima reunião aconteceria em 5 de fevereiro, quando seriam apresentadas alterações no termo. Antes da data, em 22 de janeiro, o município enviou um ofício à empresa, informando mais uma vez que a exploração não é permitida de acordo com a legislação municipal vigente e que só seria permitido o trabalho de recuperação da área degradada.
No dia 29 de janeiro, as secretarias de Serviços Urbanos, Obra e Viação e Agricultura e Meio Ambiente, por meio de sua equipe técnica, encaminharam um relatório técnico, apresentando as possíveis ações de revitalização que poderiam ser realizadas no local, sem infringir a legislação e sem a exploração mineral.
Após o recebimento dos ofícios e relatórios, a Atlântica Minas pediu o adiamento da reunião do dia 5 de fevereiro. Ainda sem data prevista para novos ajustes.
“O Poder Executivo de Catas Altas vai manter a sua posição contra o empreendimento minerário, exigindo a recuperação ambiental da área”, reforça o prefeito José Alves Parreira.
Conforme o Plano Diretor Municipal (lei 179/2005), e lei 320/2010, que dispõe sobre a imagem oficial do município de Catas Altas, a Serra do Caraça deve se manter inalterada por qualquer atividade econômica.
