Moradias do Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias com renda entre um e cinco salários mínimos
A Secretaria Municipal de Assistência Social abre na terça-feira, 1º de setembro, as inscrições para o cadastro habitacional voltado ao financiamento dos 160 apartamentos populares que serão construídos no bairro Garcia. As inscrições serão presenciais na sede da secretaria e vão até o dia 30, com atendimento por ordem de chegada.
O Edital de Chamamento 1/2026, com o regimento das inscrições no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi publicado nesta sexta-feira, 28. Para participar, o interessado deve ter 18 anos ou mais, ser brasileiro nato ou naturalizado e comprovar residência ininterrupta em Barão de Cocais nos últimos cinco anos. O critério de renda exige que o somatório mensal da família esteja entre R$ 1.621 e R$ 8.105. Nesse cálculo não entram o dinheiro de benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e auxílio-doença.
O edital descreve também que o candidato e os demais integrantes do núcleo familiar não podem possuir outro imóvel registrado em seu nome nem ter recebido benefícios em programas habitacionais anteriores. Ainda, cada grupo familiar só pode realizar uma inscrição, sob risco de invalidação de cadastros duplicados.
Segundo o governo municipal, cadastros realizados em anos anteriores não são mais válidos, já que o tempo passou e os documentos ficaram desatualizados.
Documentos necessários
A documentação exigida no ato da inscrição inclui carteira de identidade e CPF de todos os membros da família, comprovante do estado civil, comprovante de endereço com declaração de moradia e comprovante de renda formal ou informal dos últimos três meses.
Para comprovar que mora em Barão de Cocais há cinco anos é preciso levar um dos itens a seguir: histórico de atendimento na rede pública de saúde, comprovantes de contas de água ou energia elétrica, histórico escolar de dependentes ou registro em carteira de trabalho. Declarações específicas do programa fornecidas pelo edital e laudo médico no caso de pessoas com deficiência completam a lista de exigências.
Cotas e prioridades
Serão reservadas 5% das unidades para pessoas com deficiência e 5% para idosos com 60 anos ou mais. Além disso, será dada prioridade a famílias residentes em moradias precárias ou áreas de risco, a famílias onde há crianças de até 12 anos, lares chefiados por mulheres ou idosos e grupos com renda bruta inferior a três salários mínimos.
Apesar de o cadastramento ser realizado pela Assistência Social, a aprovação e a concessão do financiamento futuro dependem da análise de crédito da Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Os apartamentos
Os apartamentos serão construídos em breve pela construtora HR Domínio no bairro Garcia, próximo à MG-436 e à Estação Ferroviária. O projeto inclui apartamentos de aproximadamente 55,24 m², com dois quartos, sala de estar e jantar integradas, cozinha, área de serviço e banheiro social. O condomínio, ainda, terá espaço gourmet, portaria para controle de acesso, estacionamento com vagas vinculadas e castelo d’água para abastecimento do complexo.
