A proposta é atender mais de 90% dos imóveis em situação irregular
Nesta terceira edição, receberam títulos moradores da rua Antônio Linhares
31/05/2024 – A titularidade do imóvel com a escritura de posse representa mais tranquilidade e amplia possibilidades ao proprietário. Pensando nisso, a Prefeitura de Passabém deu início, em julho de 2022, ao cadastramento de posseiros ao programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o objetivo de oferecer, sem custos, a documentação de registros de imóveis na área urbana. Na microrregião, a cidade foi a primeira a aderir ao programa.
Para realizar e validar os cadastramentos, foi criada uma comissão de acompanhamento, a qual verifica a área ocupada e as documentações de cada beneficiário que possibilita estimar a boa-fé da posse do imóvel o qual o mesmo ocupa.
Após essa etapa, o Cartório de Registro de Imóveis emite o documento a ser entregue ao proprietário do imóvel.
Em três edições, mais de 300 títulos de propriedade de imóveis já foram entregues em Passabém por meio do programa. No último encontro, no dia 28 de maio, no Auditório José Miguel de Sá, o prefeito Ronaldo Agapito de Sá e o vice Kléber Meireles Batista entregaram 87 novos títulos de propriedade.
O prefeito Ronaldo Sá informou que o objetivo é regularizar mais de 90% dos imóveis na área urbana sem devidos registros. “Estão sendo investidos cerca de R$ 1 milhão no programa. Nossa proposta é atender mais de 90% dos imóveis em situação irregular. Basta o proprietário apresentar documentos simples como proposta de compra e venda, recibos que adquiriu de um irmão, parente e que não esteja em área de risco”, disse Ronaldo Sá.
O benefício faz parte do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e é realizado por meio de uma parceria entre a Prefeitura, a empresa Legaliza Brasil e o Cartório de Imóveis de Itabira.
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