Prefeito Jorge Turco consegue tempo ao frear relatório de CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nomeada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo no ano passado para apurar denúncias de irregularidades já nos primeiros meses do prefeito Jorge Antônio de Sá “Turco” (PPS), teve a sessão de leitura de relatório final suspensa na noite do dia 5 de janeiro por força de uma liminar concedida às 18h31 do mesmo dia pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), conforme despacho da desembargadora Hilda Teixeira da Costa.
A sessão, coordenada pelo presidente da Mesa, vereador Joaquim Andrade dos Reis (PSD), contou com a presença de todos os vereadores e com um público inflamado, que cobrava seriedade do governo na aplicação dos recursos do Município.
O relator da CPI, vereador Júlio Rufino de Sá, que é sobrinho do prefeito Jorge Turco, leu apenas os primeiros parágrafos do relatório conclusivo da CPI, que aponta erros cometidos pelo governo, o que pode indicar a nomeação de Comissão Processante e impeachment com aval de todos os nove vereadores, quando a filha do prefeito, que assume cargo no gabinete do governo, Aline Sá, apareceu nervosa e exigindo para não ser fotografada, com o documento, em companhia de três policiais e do secretário de Meio Ambiente, Winter Alves da Silva, determinando a suspensão do processo que, na visão do advogado que auxilia os vereadores, Henrique Bretas, não tem peso legal. “A liminar foi negada pelo juiz da Comarca de São João Evangelista, que estava de plantão na região, mas no TJ-MG, o agravo de instrumento foi distribuído às 12h e o pedido de liminar deferido às 18h31. O mandato de segurança que culminou com a liminar já nasceu morto, perdeu o objeto, pois ajuízam uma ação no dia 4 de janeiro e a comissão foi extinta no dia 2, respeitando o prazo de 90 dias do processo. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), é claro quanto à extinção do mérito após vencidos os prazos legais. Quero entender porquê a desembargadora concedeu a liminar. Agora vamos recorrer da decisão questionando os argumentos dos advogados do prefeito, que são improcedentes, e dar sequência aos trabalhos conclusivos da CPI”, explicou Henrique Bretas.
Sessão inflamada
O presidente da Câmara, Joaquim Andrade, em busca de acalmar o público contrário à manobra do governo, de parar a reunião por meio de uma liminar, concedeu o uso da tribuna.
Após a sessão, vereadores comentaram a liminar à
reportagem do Folha Popular
O presidente da Câmara e da CPI, Joaquim Andrade dos Reis, disse que se o prefeito não faz a coisa certa, eles, vereadores, vão fazer.
“Justiça é assim mesmo, temos que acatar o que é determinado. Mas se o prefeito não é homem para assumir seus atos e seus compromissos, nós somos.
Depois desta manobra, ficou claro que eles não têm condições de comandar nosso Município. O processo é muito consistente. Contratamos peritos, têm depoimentos e vários documentos e respeitamos todos os prazos legais conforme a legislação, este é motivo de tanta preocupação, é normal.
Todos nós sabíamos da condição do prefeito atual, mas o elegeram. Tem dinheiro em caixa e a cidade está largada, nada funciona. Falta capacidade. Eu posso falar isso porque o Jorge foi presidente da Câmara e meu colega de vereança. Lembro-me que para eu conseguir um documento na Câmara, tive que entrar com mandado de segurança contra ele. Não digo que ele é uma pessoa ruim, ele só não tem condições de comandar a Prefeitura, que hoje serve de cabide de emprego para a família. O que posso dizer é que vamos continuar nosso trabalho, não vamos parar, pois o Município não pode ficar do jeito que está”, disse Joaquim Reis.
O vereador Júlio Rufino, relator do processo que pode cassar o mandato do tio e prefeito Jorge Turco, devido a erros graves apontados pela CPI, disse que se sentia decepcionado.
“Fico com certa decepção, pois o prefeito, que é meu tio, teve todo o tempo necessário para se manifestar, mas preferiu se calar diante de graves denúncias. Tentamos também por diversas vezes alertar o prefeito, mas ele não nos ouviu. É muito triste esta situação”, disse Júlio de Sá.
O autor do requerimento e membro suplente da CPI, vereador Francisco Rodrigues de Oliveira (PSB), fez questão de lembrar que os vereadores estão exercendo a função para a qual foram eleitos.
“Uma vergonha para o nosso município, que está parado, nada funciona. Veja a situação que chegamos, contratar um batalhão de advogados para recorrer de uma decisão que é dever do vereador, de fiscalizar e legislar. Eles tentaram o recurso na Comarca de Conceição, não conseguiram. Foram para São João Evangelista, em busca de um juiz plantonista, também não conseguiram. Mas em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça, eles obtiveram a liminar. O curioso é que a CPI foi concluída e os prazos para interpelações já haviam se esgotado. Mais curioso ainda é a liminar ser despachada às 18h31 do dia 5, meia hora antes do início da reunião para a leitura do relatório da CPI. Agora é adotar as providências legais e retomar o nosso trabalho, que vai continuar”, disse Francisco Oliveira.
