Prefeito Alexandre e equipe de governo na entrega do equipamento zero km
29/12/2023 – O prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, Alexandre Rodrigues de Souza (Patriota), juntamente com o seu secretariado, comemorou a chegada de uma Pá Carregadeira W20. O equipamento foi conquistado com recursos federais e repassado ao Município através de verba parlamentar indicada pelo deputado federal Fred Costa (Podemos).
O repasse foi anunciado há quase dois anos, mas chegou em um momento crucial que é o período chuvoso. Com custo superior a R$ 400 mil mais contrapartida da Prefeitura, o equipamento propiciará a celeridade na manutenção das estradas rurais e ruas da cidade.
De acordo com a Legislação Brasileira, a emenda parlamentar é uma verba carimbada que deve ser aplicada de acordo com a destinação proposta pelo parlamentar.
Cada pasta, seja Secretaria Estadual ou Ministério Federal, tem dotação (recursos) específicos para cada área, por exemplo: uma verba direcionada através de um parlamentar para infraestrutura não pode ser aplicada na Saúde. Sua execução é permitida unicamente para investimentos em obras como a pavimentação e construção de viadutos.
Também com os recursos oriundos das Secretarias de Estado e Ministérios Federais ocorre esta restrição, isto é, se há recursos para programas de Esporte e Cultura, os mesmos não podem ser aplicados em Educação.
Neste caso específico, a transferência foi feita pelo Ministério da Economia.
