O encontro aconteceu na segunda-feira (15), no plenário do Legislativo
27/08/2023
Desemprego em massa, prejuízos financeiros aos cofres públicos municipais e deslocamento de funções com queda de salários dos educadores foram alguns dos pontos negativos apontados na audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Barão de Cocais para discutir a municipalização do ensino fundamental na cidade. O encontro aconteceu na segunda-feira (15), no plenário do Legislativo, e reuniu representantes de toda comunidade escolar, autoridades municipais, sindicatos e associações educacionais. Entre os convidados especiais estavam a deputada estadual, Beatriz Cerqueira e a vereadora de São Domingos do Prata, Cida Ribeiro.
As discussões precedem a chegada de um projeto de lei na Câmara que está sendo preparado pelo o Executivo com a proposta de obter autorização dos vereadores para municipalizar o ensino fundamental ofertado pela Escola Estadual Efigênia. Com o plenário lotado, a maior preocupação levantada é a manutenção da qualidade do ensino e o destino dos servidores da educação.
De acordo com a representante do Sindicato Único dos Trabalhadores das Educação (SindUTE), Denize Romano, caso a municipalização seja concretizada em Barão de Cocais, mais da metade dos trabalhadores da rede estadual na cidade, vão perder o emprego no final deste ano.
“A nossa categoria na rede estadual são servidores contratados com contratos precários de trabalho que se encerram todo final de ano. Então, provavelmente nós devemos ter aqui 50%, 60% de trabalhadores da rede estadual, que perderão o emprego no dia 31 de dezembro”.
Pelos cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de Barão de Cocais (Sindcabasa), são previstas 150 demissões. As auxiliares de serviço da educação básica são os principais alvos. Professores e demais servidores efetivos também poderão ser prejudicados, com a realocação de cargo para se encaixar no serviço público estadual. Ela citou o exemplo de uma professora em Nova União, que teve seu salário reduzido em cerca de R$ 500 e ainda foi colocada numa profissão que não escolheu após a municipalização.
A sindicalista destacou ainda que para manter a qualidade da educação ofertada, a Prefeitura terá que aumentar o orçamento para a educação em mais de R$ 3 milhões.
O valor previsto para repasse pelo programa Mãos Dadas, do Governo Estadual, não será suficiente para manter o novo sistema, até porque, o repasse não será permanente. É apenas um incentivo para convencer as prefeituras.
O projeto prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. O Estado repassa recursos às prefeituras interessadas em assumir essa responsabilidade, mediante a assinatura de um termo de adesão.
Convidada especial do evento, a vereadora Cida Ribeiro, de São Domingos do Prata, falou sobre a mesma experiência já vivenciada em sua cidade. O município aderiu ao novo sistema em 2021 e ela garante que a experiência tem resultados totalmente negativos.
“O impacto financeiro para nossa cidade seria de R$ 227 mil por ano. E esse dinheiro está fazendo muita falta, sabe porquê? Porque, São Domingos do Prata em 2011 aprovou seu plano de carreira e desde então conseguia dar os reajustes anuais do piso para os servidores municipais. A municipalização foi aprovada em 2021, então quando foi 2022, ano passado, foi o primeiro ano valendo né, a municipalização, e no ano passado a Prefeitura não conseguiu dar o reajuste integral para a categoria de 33,03% e 24%. a Prefeitura de São Domingos do Prata ainda deve 6,06% do ano passado para todos os servidores”.
Ela ressaltou ainda que os municípios, via de regra, investem mais do que o Estado na educação. E o recurso que vem do Fundeb, além de inferior, é único e depende da complementação pela Prefeitura.
Para a presidente do Sindcabasa, Rita Ribeiro, antes de uma mudança definitiva, é de primordial necessidade que o assunto seja amplamente discutido com toda a população envolvida.
Ela aponta mudanças no orçamento da Educação, bem como o risco para a empregabilidade do trabalhador da educação e o mais importante, o comprometimento da qualidade do ensino.
“Será que os recursos municipais serão suficientes para garantir a eficiência e a eficácia da educação em nosso município?”, questionou ela, lembrando da instabilidade da economia local, que tem como eixo principal a mineração.
Com base em dados do Dieese, a sindicalista informou que no ano passado a Prefeitura de Barão de Cocais investiu aproximadamente R$ 13 mil por aluno dos anos finais no ensino fundamental e a previsão é de um investimento de R$ 14 mil. A dúvida é se o investimento por aluno será mantido no mesmo nível com a municipalização.
A sindicalista ainda levantou uma série de questionamentos: “Quem arcará com a sustentação da educação infantil? O município vive uma expansão do ensino infantil, a municipalização não colocará em risco esse crescimento e ainda continuamos a questionar, qual o valor adicional que será necessário para manter a qualidade do ensino já conquistada, como a infraestrutura das escolas será mantida?”, entre outras.
Houve ainda críticas à falta da participação da comunidade escolar no debate sobre o Mãos Dadas, pondo em dúvida a funcionalidade da municipalização, por parte dos professores. Enquanto mães atípicas criticam a falta de transparência do processo.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira, que vem realizando uma série de audiências sobre o assunto em todo estado, criticou o projeto Mãos Dadas. Ela ressalta que o programa deu errado e o governo quer obrigar a adesão dos municípios. “Quero dizer para vocês que o projeto Mãos Dadas deu errado. Se ele tivesse dado certo, nós não estaríamos aqui. O projeto era um projeto de 2021 com data para terminar em 2021. Era para ter terminado em 2021, não terminou em 2021 porque ele deu errado, porque a maioria das prefeituras não aderiu ao projeto. E se ele deu errado, isso é um ponto de alerta para a gente. Vai embarcar em algo que comprovadamente já tem dado errado? É a primeira pergunta”, disparou. Ela também afirmou que não tem lei que obrigue a adesão do Município a esse programa.
- Matéria publicada na edição 792 do Folha Popular
