Obra foi interrompida pelo MP, mas deve receber novo projeto de execução (foto)
Processo foi realizado em outubro de 2020. Nozinho tomará providências para nova licitação seja realizada com transparência
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) embargou novamente a obra de pavimentação e asfaltamento da estrada que liga a localidade de Fernandes à Santa Rita de Pacas. A Ação Civil Pública nº 5000083-89.2021.8.13.0572 segue em defesa do patrimônio público e foi despachada pelo juiz da Comarca de Santa Bárbara, Thomas Vinícius Schouns. O MP acatou denúncia da Construtora Santa Fé, concorrente na licitação da obra ocorrida em 01 de outubro do ano passado. Segundo a concorrente derrotada houve irregularidades no processo com exigências excessivas. O prefeito Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho-PDT) adianta que tomará providências para que a obra seja executada o quanto antes, através de um processo totalmente transparente. “A população do Fernandes não ficará prejudicada. Iremos realizar essa obra de forma responsável”, reforça.
De acordo com os assessores jurídicos, André Luiz Barbosa e Elves Gonçalves da Rocha esta é a segunda vez que a obra é embargada desde sua primeira licitação em março de 2020. Logo após o início dos trabalhos em agosto daquele ano, fora ajuizada uma ação, devido a irregularidades que se referiam, entre outras coisas, à ilegalidade da exigência de localização de usina de asfalto.
Segundo o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Eduardo José Quaresma a pavimentação já havia sido suspensa em janeiro de 2021 para averiguação interna, pois existem diversos condicionantes ambientais que não foram levados em consideração no projeto atual. Uma nova licitação para o trecho de 10 quilômetros será realizada para atender aos anseios da comunidade local.
Estrada de São Gonçalo a Fernandes
Mas a comunidade terá um outro benefício. Conforme informações de Quaresma já está em elaboração um anteprojeto de pavimentação da estrada que ligará São Gonçalo do Rio Abaixo à localidade de Fernandes, um trecho de 15 quilômetros.
