Projeto apresentado pelo vereador foi aprovado pela Câmara e sancionado nesta quarta-feira (9) pelo prefeito
10/09/2026 – O vereador Zuza do Socorro (Avante) deu mais um passo na luta pela compensação dos moradores de João Monlevade afetados pela cobrança de pedágio na BR-381. Nesta quarta-feira (9), o prefeito Laércio Ribeiro sancionou a Lei nº 2.813/2026, que institui a Política Municipal de Compensação dos Impactos Econômicos Decorrentes da Cobrança de Pedágio na BR-381, denominada Auxílio Pedágio Monlevade.
A legislação é resultado de projeto apresentado por Zuza e aprovado pela Câmara Municipal. A proposta busca criar mecanismos de compensação para moradores que precisam utilizar regularmente a BR-381 para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde e outros serviços essenciais ou realizar atividades econômicas.
Desde o início da discussão sobre a cobrança do pedágio, Zuza tem defendido que os moradores de João Monlevade não poderiam simplesmente arcar sozinhos com um novo custo para se deslocar pela região.
“Não apresentamos apenas uma ideia. Construímos o projeto com responsabilidade fiscal, com estudo técnico e estimativa de impacto orçamentário, mostrando que é possível compensar quem mais sofre com o pedágio sem comprometer as contas do município. Agora vou acompanhar de perto a regulamentação para que o benefício chegue a quem realmente precisa”, afirmou Zuza.
Quem poderá ser beneficiado
A lei contempla, entre outros grupos, trabalhadores com vínculo formal de emprego, autônomos, microempreendedores individuais e responsáveis por empresas instaladas no município, incluindo o Distrito Industrial.
O texto também dá atenção especial aos moradores das regiões consideradas mais impactadas pela cobrança, como Egito, Serra do Egito e Ponte Torta.
A compensação poderá ocorrer por meio de auxílio financeiro, reembolso parcial de despesas comprovadas ou outras modalidades, que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
Os critérios poderão levar em consideração fatores como local de residência, frequência de utilização da rodovia, finalidade dos deslocamentos e renda familiar.
Projeto foi acompanhado de estudo financeiro
A proposta apresentada por Zuza também foi acompanhada de Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, demonstrando a preocupação do vereador em construir uma alternativa possível do ponto de vista das contas públicas.
O estudo utilizou como referência a arrecadação municipal de ISSQN relacionada à concessionária responsável pelo pedágio e apresentou cenários de utilização de parte desses recursos para atender moradores afetados.
Em um dos cenários, a destinação de 20% da arrecadação anual representaria aproximadamente R$ 104,4 mil, com estimativa de atendimento a cerca de 87 beneficiários. Já a aplicação de 30% corresponderia a aproximadamente R$ 156,6 mil, podendo alcançar cerca de 130 beneficiários. Os valores e critérios definitivos, entretanto, ainda serão regulamentados pela Prefeitura.
Próximo passo é a regulamentação
Com a sanção da lei, o próximo passo será a elaboração do regulamento pelo Poder Executivo, que deverá estabelecer os valores, modalidades de benefício, critérios para concessão, documentação necessária e regras para revisão ou cancelamento.
Para Zuza, a sanção representa uma vitória importante, mas não encerra a discussão. “A lei foi sancionada. Agora começa uma nova etapa: fazer com que ela saia do papel e chegue ao trabalhador, ao pequeno empresário, ao morador que precisa passar pela BR-381 todos os dias. Vou continuar acompanhando e cobrando”, reforçou o vereador.
A Lei nº 2.813/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
