Mesmo com o contratempo, o secretário de Governo, Leonei Pires, disse que o processo está tranquilo
Quase dois meses após publicar novamente o edital de abertura de licitação para contratação de empresa especializada na exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Barão de Cocais, a Prefeitura publicou novo edital, desta vez suspendendo o processo licitatório, sem previsão de reinício.
A decisão foi publicada no site da Prefeitura de Barão de Cocais, em atendimento a uma determinação do Ministério Público. Com exceção desse contratempo, o secretário municipal de Governo, Leonei Morais Pires, disse que o processo está tranquilo. O órgão jurídico de controle exige que as concorrentes ao processo conheçam pessoalmente a cidade onde poderão atuar, antes da definição da vencedora do processo.
Segundo ele, foi emitido um pedido de esclarecimento do Ministério Público e um mandado de segurança, no qual ambos questionam o fato das visitas serem para conhecimento da empresa.
O processo de concorrência pública para concessão do serviço já vem se prolongando em meio a polêmicos questionamentos e impugnações, desde o ano passado. Nesse meio tempo, teve até pedido de indenização pela atual concessionária. A Copasa é acusada pelas demais concorrentes de atrasar o processo. Entretanto, todos os questionamentos e tentativas de impedimentos foram resolvidos.
A primeira publicação feita em órgão oficial de imprensa foi em agosto do ano passado. A expectativa inicial era de que o nome da empresa que substituiria a Copasa, já há mais de 30 anos no município, ocorresse em outubro de 2022.
De acordo com Leonei Pires, o adiamento foi necessário, justamente em função da data-limite para apresentação das propostas, já que as empresas dependem de prazo para proceder a visita exigida.
“Eu considero as visitas essenciais, como um serviço vital para a população, cuja empresa ganhadora vai assumir por 35 anos, vai disputar um processo sem vir conhecer a cidade e como o serviço funciona? Creio na sensibilidade doJudiciário”.
