Carlos Luciano pediu 30 dias para avaliar e Olacir Grilo, o adiamento do projeto
15/04/2025 – Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira colocaram o município em situação delicada ao tirar para vista (adiar) o projeto de lei que valida a quarta alteração no Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico (Corsab), responsável pelo recebimento e manejo de resíduos sólidos (lixo) de 11 cidades da região.
Entre as cidades associadas, Santa Maria é a única que ainda não aprovou o projeto, que foi protocolado na Câmara Municipal em 14 de janeiro deste ano.
Com a manobra, realizada na sessão desta segunda-feira (14), a alteração não será realizada, o que pode gerar perda de até R$ 10 milhões em recursos do Ministério de Meio Ambiente (MMA) para as cidades associadas.
- Entenda
O ex-prefeito e atual vereador Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira “Grilo” (CID) foi o autor do pedido de vista ao projeto, alegando a necessidade da presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Raquel Oliveira, no Legislativo para mais esclarecimentos.
Fafá de Valmir e Felipe da Autoescola foram votos vencidos
A vereadora Fabiane Procópio Viana Duarte “Fafá de Valmir” (REP) e o vereador Felipe Dias Bretas “da Autoescola” (REP) leram o projeto e tentaram explicar aos colegas que não justificava a suspenção, uma vez que seria apenas atualização do cartão CNPJ com a mudança de nome.
“Ficou feio para Santa Maria. Um projeto que está na Câmara desde janeiro e quando vai à votação, é retirado. O problema é que não é só a nossa cidade que fica prejudicada, mas as outras 10 que compõem o consórcio. Estima-se um prejuízo milionário, recursos que seriam usados para comprar um caminhão coletor e compactador zero quilômetro para cada cidade”, disse Fafá, que, junto com Felipe Bretas, foi voto vencido.
Conforme sugeriu o vereador Carlos Luciano Ferreira da Silva (Avante), o projeto ficará engessado na Câmara por mais 30 dias, tempo que pode comprometer a assinatura de convênio com o MMA e confirmar a perda do recurso.
- Sobre a mudança
A 4ª alteração no Protocolo de Intenções e Estatuto do Corsab oficializa mudanças de nomenclatura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Receita Federal, passando o nome de Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos (CPGRS), para Consórcio Regional de Saneamento Básico (Corsab). Outra mudança faz referência à estrutura administrativa.
“Anteriormente, prestávamos serviços voltados para resíduos sólidos, e hoje, com a alteração do estatuto, conseguiremos atender todos os serviços que abrangem as quatro esferas do saneamento básico, sendo elas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana”, esclareceu a diretoria do Corsab.
As alterações foram aprovadas pela assembleia geral da agência em dezembro de 2024 e permite maior eficiência na gestão de serviços regulatórios nos municípios consorciados.
O consórcio está aguardando outras regularizações para firmar o convênio com uma agência reguladora de saneamento básico. “Isso será de grande benefício para os nossos municípios consorciados, pois estaremos fornecendo um serviço de assessoria para regulação, suporte técnico e fiscalização dos serviços de saneamento do município”, esclareceu a diretoria.
O objetivo principal do Corsab, conforme o estatuto, é a união de esforços entre os seus participantes visando a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, gerenciamento da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais, provenientes dos estabelecimentos de saúde e de construção civil e demais tipos de resíduos, a gestão associada dos serviços de saneamento básico em geral, conforme a demanda dos municípios, bem como gestão e segurança do trabalho e saúde ocupacional dos colaboradores dos municípios consorciados”, completou a nota.
Os municípios consorciados pelo Corsab que já aprovaram a mudança são:
