“Vai ter mais questionamentos, mas o fato de já ter passado pelo MP, TJ e TCE mostra que é um processo transparente e sem direcionamento”, diz o secretário Leonei Pires
Até o momento, o certame já atraiu 11 concorrentes
29/01/2024 – A Prefeitura de Barão de Cocais lançou edital de licitação do abastecimento de água e esgotamento com modificações e com nova data de abertura. O novo documento traz respostas a todos os questionamentos das empresas participantes com adequação do texto às dúvidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público e impugnações.
Publicado no dia 16 de janeiro, a abertura do certame será realizada às 9h, no dia 5 de março.
De acordo com o edital, a empresa vencedora terá direito de explorar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto – que atualmente não existe – por 35 anos, ou seja, até 2059, e deverá realizar o gerenciamento de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento à comunidade.
Os critérios de seleção das empresas concorrentes são por meio do menor valor de tarifa (30%) e da melhor técnica em atendimento prestados (70%). Os investimentos deverão ser de R$ 1.252.555.476,41. As empresas interessadas em participar, têm até às 17h do dia 4 de março para se inscreverem. Até o momento, o certame já atraiu 11 concorrentes.
Lançado pela primeira vez em agosto de 2022, o processo já sofreu várias interrupções, o que tornou necessária a criação de uma comissão para acompanhar e organizar o processo. Além das impugnações naturais entre adversários numa concorrência pública, segundo já declarou o secretário municipal adjunto de Governo, Leonei Morais Pires, a atual concessionária, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem dificultado o processo. No ano passado a empresa entrou com um pedido de indenização no valor de R$ 8,5 milhões pela suspensão do direito de concessão do serviço de abastecimento do município. O pedido foi negado e lançado novo edital com inclusão de cláusula específica.
Antes de pedir a indenização, a empresa de saneamento apresentou 85 questionamentos e ainda pediu para anexar um convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) no edital, o que foi considerado desnecessário.
Sem chegar a um acordo, a comissão criada para acompanhar todo o processo, optou pelo novo edital, reiniciando o edital de inclusão e retirada de algumas cláusulas.
“Mudamos a data base. Mudamos os critérios pontuação”, adiantou Leonei Pires explicando que “Estamos trabalhando para que a cidade tenha um melhor serviço com uma menor tarifa”.
Apesar de ter considerado todos os questionamentos em relação ao processo anterior e de tomar precauções, reconhece que o processo em si é passível de questionamentos. Entretanto, as medidas tomadas pela Prefeitura através da comissão pró-licitação mostram a idoneidade dos trabalhos. “Vai ter mais questionamentos, mas o fato de já ter passado pelo MP, TJ e TCE mostra que é um processo transparente e sem direcionamento”, afirmou.
