Prefeitura teria contratado dupla por mais de R$ 318 mil e valor de mercado seria de R$ 295 mil
15/08/2025 – O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou, liminarmente, a suspensão do pagamento de valores que ultrapassarem R$ 318 mil referentes ao contrato firmado entre o município de Sacramento e a empresa S4-Produções Artísticas para show da dupla “João Bosco & Vinícius” no evento Expogal – festa do aniversário da cidade de Sacramento.
A decisão foi tomada pelo relator da representação nº 1.196.041, conselheiro em exercício Telmo Passareli. O contrato foi considerado incompatível com os preços praticados no mercado, segundo análise da Área Técnica do TCEMG. A média de preço contratado por outros municípios mineiros para shows da mesma dupla, também este ano, foi de R$ 295 mil.
O relator, em sua decisão, reforça que a nova Lei de Licitações entende ser possível a contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade de licitação, “desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, devendo, entretanto, observar os ditames do art. 23, que dispõe que o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados no mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas”.
O TCEMG determinou que a Prefeitura de Sacramento suspenda os pagamentos que ultrapassem o valor referencial de R$ 318.494,76, até que seja resolvido o mérito da representação ou expressamente revogada a decisão cautelar.
A liminar, já em vigor, será apreciada na próxima sessão da Primeira Câmara do Tribunal. O relator determinou, ainda, que os agentes públicos responsáveis pelo contrato apresentem justificativa detalhada do preço contratado e comprovem a adoção da medida ordenada, sob multa diária de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.
EXPOGAL 2025 – Sacramento 205 anos
O evento na cidade de Sacramento acontece de 21 a 24 de agosto, no Parque de Exposições e, além de shows, conta com rodeio e entrada gratuitas todos os dias.
Programação de shows:
▪️ 21/08 – Lourenço & Lourival e Jiraya Uai
▪️ 22/08 – Rick & Renner (abjeto de questionamento)
▪️ 23/08 – João Bosco & Vinícius
▪️ 24/08 – Zezé Di Camargo & Luciano
