Unidades de saúde de Barão de Cocais: a Prefeitura está preparando uma ação para interpelar o instituto na Justiça caso se recuse a pagar o valor devido ao Município
- INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
07/06/2024 – O Instituto Mais Saúde, responsável pela gestão do Hospital Municipal Waldemar das Dores e Unidade de Pronto Atendimento de Barão de Cocais no período de 2017 a 2023, será acionado pela Prefeitura na Justiça para responder por suspeita de irregularidades nas contas. Se comprovadas irregularidades, a instituição paulista terá que fazer a devolução de pelo menos R$ 2,7 milhões para os cofres públicos do Município.
A informação está presente no relatório referente às contas do instituto, no período de junho de 2017 a maio de 2022, apresentado pela empresa Lage Consultores durante prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde de Barão de Cocais para o Legislativo.
De acordo com o relatório, a auditoria constatou indícios de diversas irregularidades por parte do Instituto Mais Saúde na gestão da instituição hospitalar e apontou a possibilidade de danos aos cofres públicos.
Entre as suspeitas de irregularidades encontradas, estão a contratação de várias empresas para executar o mesmo tipo de serviço e prazo, vale-alimentação para funcionários de São Paulo e impostos para a Prefeitura de Belo Horizonte e outras.
O relatório com as irregularidades foi apresentado pelo auditor Valmir Moreira Laje, responsável pela empresa de auditoria, durante prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde na Câmara Municipal, no último dia 20, e se refere à administração do hospital pelo Instituto Mais Saúde no período auditado.
O relatório vai ao encontro das denúncias feitas pelo vereador Rafael Augusto Gomes “Tcheba” (PDT), que já vem cobrando a apresentação dos resultados da auditoria desde que ela foi concluída. No entendimento do vereador, a prestação de contas está atrasada há mais de um ano.
De acordo com ele, a legislação prevê que o relatório com as informações apuradas pela auditoria deveria ter sido apresentado para o Legislativo assim que foi concluído. Ele chegou a propor a criação de uma comissão especial para responsabilizar o Executivo por negar informações à Câmara.
Rafael Tcheba reclamou que passou seis meses enviando ofícios para a Prefeitura fazer a apresentação dos relatórios da auditoria realizadas no Hospital Waldemar das Dores e nunca foi atendido. A preocupação maior dele, era de o Município ter renovado o contrato com o Instituto Mais Saúde para continuar administrando o hospital, sem que o Legislativo tomasse conhecimento dos dados levantados pela auditoria, o que aconteceu, mesmo após a empresa de auditoria ter recomendado o contrário.
Diante das irregularidades apontadas, a Câmara agora, segundo ele, quer explicações sobre os motivos da renovação do contrato, realizado mesmo com nota técnica contrária emitida pela Controladoria Interna.
“Ao que tudo indica, não havia conta para reserva técnica para pagamento de despesas, então o Instituto Mais Saúde não tinha uma reserva técnica para arcar com as suas responsabilidades e usou o nosso dinheiro para despesas da própria instituição como por exemplo despesas com publicação de balanço”, disse ele, listando outras tantas irregularidades mostradas pelo relatório.
Segundo o auditor Valmir Moreira Lage, o relatório aponta indício de uso irregular de R$ 7 milhões pelo Instituto Mais Saúde no período que administrou a unidade de saúde até a realização da auditoria.
As primeiras irregularidades aparecem com a mudança de conta de banco para recebimento dos repasses pelo Município. Além de descumprir um quesito contratual, a mudança gerou aumento de R$ 60 mil no pagamento de taxas bancárias pagas pela prefeitura. Pela conta da Caixa, a Prefeitura tem isenção de taxas.
O auditor explicou que é regra, estabelecida em lei, que os recursos recebidos em decorrência de parceria firmada serão depositados em conta específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública determinada pela administração pública. “A gente começa a observar que durante a execução do contrato houve alteração da conta mãe que geria todos os recursos, deixando de ser feita na Caixa Federal, que é a conta originária que a prefeitura exigiu e o Instituto Mais saúde fez alteração por conta dela para fazer movimentação no Itaú, que é um banco privado”, informou o auditor.
Outra irregularidade envolvendo a movimentação bancária é referente ao depósito de valores doados pela Vale ao hospital por meio de convênio. O instituto deixou de cumprir alguns aspectos do convênio, fazendo os depósitos em outra conta que não a prevista no contrato, dificultando o controle do uso e fiscalização do recurso.
Foi encontrado ainda recolhimento de Imposto Sobre Serviço (ISS) para a Prefeitura de Belo Horizonte de recurso da Prefeitura de Barão de Cocais, pagamento de cartão-alimentação, também com recursos do Município para funcionários de São Paulo, como se eles estivessem em Barão de Cocais.
O relatório com as informações detalhadas foi entregue para a Prefeitura em 2022 com recomendação de apresentar para os órgãos de controle interno e externo, como Câmara Municipal, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Prefeitura apresentou o relatório apenas para o Mais Saúde. Como justificativa aos questionamentos dos vereadores, os representantes do Executivo alegaram direito ao contraditório.
O documento somente foi apresentado para os vereadores depois de um ano e meio de conclusão da auditoria. E mesmo diante dos indícios de irregularidades, a Prefeitura renovou o contrato com o instituto até setembro de 2023.
O auditor fez questão de destacar que o relatório foi repassado para a Prefeitura em setembro de 2022 e que a secretária de Saúde na ocasião, Raquel Aguiar, estava ciente de todo o seu conteúdo e que caberia a ela verificar se o contrato estava sendo aplicado de forma legal e adequada.
Vereadores cobram medidas contra o instituto
Os vereadores, puxados pelo oposicionista Rafael Tcheba, indignados, reclamaram da demora na prestação de contas e cobraram medidas legais por parte da Prefeitura para o estorno dos valores usados de forma irregular pelo Instituto Mais Saúde. Rafael Tcheba propôs ainda a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para dar prosseguimento às investigações.
A Prefeitura disse que está preparando uma ação para interpelar o instituto na Justiça caso se recuse a pagar o valor devido ao Município e pretende ainda contestar declaração de regularidade que atesta capacidade técnica.
- Matéria publicada na edição 811 do Folha Popular
