O prefeito Décio dos Santos destaca a oportunidade da participação popular
A Prefeitura de Barão de Cocais lançou nesta semana uma ação inédita, a qual vai discutir e planejar o futuro da cidade ouvindo também os moradores.
A iniciativa vai enriquecer a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município. Para participar, cada cidadão cocaiense deve responder um rápido questionário, até o dia 24 de junho, sobre o que sugere e espera para os próximos anos em nível de políticas públicas.
Acesse o formulário no link: https://bit.ly/3cynJU6.
No total, são apenas 10 perguntas que ajudará a Administração a traçar o perfil e as sugestões de cada participante.
Entre os questionamentos, estão; quais áreas você acha que o Poder Público deveria investir? Quais são os seus objetivos para o futuro de Barão de Cocais? Onde deveriam ser investidos os royalties do minério? Qual setor precisa de maior atenção na retomada pós-COVID?
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, dentro do Programa CONSTRUIR, para uma elaboração colaborativa do Plano Plurianual. O PPA será enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.
O prefeito Décio dos Santos reforçou a oportunidade de participação popular. “É um passo inédito e muito importante na transparência do Plano Plurianual e na construção do futuro do município”, comemorou.
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
É por meio dele que se definem os rumos pretendidos, no caso de uma prefeitura, para a cidade. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
Estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública é tarefa que combina aspectos políticos e técnicos. Nesse sentido, ainda que as diretrizes sejam fixadas pelos atores políticos, é indispensável que os compromissos a serem formalizados na Lei do PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos, de forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento (Matus, 2006). O primeiro ano do mandato eletivo apresenta importante desafio, que consiste na construção de um novo Plano Plurianual (PPA) para o governo municipal, estadual e federal.
